24/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO (OAB 2093/AC) - Processo 0700126-02.2023.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Estado do AcreB0 - RÉU: B1Associação de Dança do AcreB0 - B1Pessoas Incertas e DesconhecidasB0 - Assim, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com análisedemérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil, e o faço para, confirmando a decisãodepáginas 125/126, REINTEGRAR definitivamente o Estado do Acre napossedo imóvel público estadual tipo Quiosque n° 08, localizado na Rua Granada, n° 50, Conjunto Mascarenhas de Moraes, Parque da Maternidade, Rio Branco/AC.

Condeno a ré Associação de Dança do Acre ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado.

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO do mérito quanto aos demais réus por não localização ou não identificados e dada aperdadoobjeto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CódigodeProcesso Civil.
23/06/2025 11:37

Expedida/Certificada
23/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/06/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento
01/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição inicial
07/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:25

Ato ordinatório
26/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:05

Juntada de Mandado
29/08/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 18:04

Expedição de Mandado.
09/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:47

Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:14

Processo Reativado
22/09/2023 16:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 01:19

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:11

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 15:57

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
03/07/2023 22:16

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2023 00:59

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023 09:42

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 07:07

Indeferida a petição inicial
28/02/2023 13:10

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 17:45

Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2023 07:07

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:36

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:19

Emenda à Inicial
10/01/2023 09:53

Conclusos para decisão
10/01/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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