10/12/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:29

Transitado em Julgado em 10/12/2024
05/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição inicial
12/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB 18148/RJ), Amilcar Curado Maciel (OAB 5263/AC) Processo 0700578-72.2024.8.01.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Renata Marinho de Sousa - Querelado: Saul Clemente de Souza - Considerando que o crime do art. 147 do CP é de ação penal pública e que a suposta ameaça a que faz menção RENATA MARINHO DE SOUSA é objeto de apuração em procedimento investigatório próprio, conforme manifestação ministerial de fls. 111/115, dada a inadequação da via eleita, no que se refere à petição de fls. 01/06, com fundamento no art. 24 do CPP ("nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo") DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

I.

C.

Cruzeiro do Sul-(AC), 10 de novembro de 2024.
11/11/2024 02:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:50

Ato ordinatório
11/11/2024 00:45

Expedida/Certificada
10/11/2024 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição inicial
01/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 09:42

Conclusos para julgamento
02/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição inicial
29/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:08

Ato ordinatório
22/04/2024 03:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:20

Ato ordinatório
11/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:46

Juntada de Mandado
01/04/2024 07:34

Infrutífera
28/03/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 09:34

Juntada de Mandado
13/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:54

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:45

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal.
27/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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