TJAC - 0006370-18.2005.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

JOSE RODRIGUES TELES

Polo Passivo

Partes

JAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ: 34.704.601/0001-05

RAUL ANTONIO VANZAN

CPF *77.***.*60-20

GESSI RODRIGUES PEREIRA

CPF *03.***.*61-87

Advogados

ISAU DA COSTA PAIVA

OAB: 2393/AC

CPF *44.***.*14-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 08:39

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:00

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: ISAU DA COSTA PAIVA (OAB 2393/AC) - Processo 0006370-18.2005.8.01.0001 (001.05.006370-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Jao Materiais de Construção Importação e Exportação e Agropecuária Ltda.B0 e outros - Intime-se novamente o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e indicar as medidas que entender cabíveis para o andamento do feito.

  • 25/06/2025 11:31

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:22

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 11:22

    Mero expediente

  • 14/04/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 18:47

    Mero expediente

  • 23/12/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 10:59

    Juntada de Acórdão

  • 23/05/2024 08:32

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:29

    Arquivado Provisoramente

  • 16/05/2024 14:29

    Processo Reativado

  • 28/12/2023 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/12/2023 17:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/10/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/08/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/04/2021 09:36

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/04/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/07/2018 13:08

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/07/2018 12:59

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/07/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 10:11

    Publicado ato_publicado em 04/07/2018.

  • 03/07/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 15:11

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2018 11:02

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 11:02

    Outras Decisões

  • 02/04/2018 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 13:10

    Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

  • 07/03/2018 14:51

    Expedida/Certificada

  • 07/03/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 11:01

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 10:59

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 10:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 10:05

    Outras Decisões

  • 26/02/2018 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2017 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2017 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 08:21

    Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

  • 19/07/2017 12:51

    Expedida/Certificada

  • 27/06/2017 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 12:00

    Outras Decisões

  • 21/10/2016 13:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 09:02

    Publicado ato_publicado em 29/09/2016.

  • 28/09/2016 14:59

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2016 10:41

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 10:41

    Mero expediente

  • 28/04/2016 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 09:07

    Publicado ato_publicado em 19/04/2016.

  • 18/04/2016 15:01

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2016 11:10

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 12:10

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 12:10

    Mero expediente

  • 23/11/2015 16:46

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 16:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/11/2015 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2015 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 11:13

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/03/2015 11:09

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/03/2015 11:06

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2015 09:22

    Publicado ato_publicado em 25/02/2015.

  • 24/02/2015 14:13

    Expedida/Certificada

  • 19/02/2015 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 12:02

    Outras Decisões

  • 19/11/2014 17:07

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2014 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2014 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2014 09:14

    Publicado ato_publicado em 14/05/2014.

  • 13/05/2014 14:54

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2014 10:28

    Recebidos os autos

  • 08/05/2014 10:28

    Mero expediente

  • 04/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

  • 26/03/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2013 12:00

    Somente Publicar

  • 25/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 14/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 10/07/2012 12:00

    Processo Reativado

  • 03/07/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 03/07/2012.

  • 02/07/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 18/06/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 21/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 19/12/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2011 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 01/11/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 08/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2011 12:00

    Outras Decisões

  • 25/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2010 12:00

    Despacho

  • 22/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2010 12:00

    Despacho

  • 02/02/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2010 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 18/12/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2009 12:00

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2009 12:00

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2009.

  • 07/07/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 03/07/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 25/06/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2009.

  • 25/06/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 12/06/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 12/06/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2009 12:00

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2009 12:00

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 27/04/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/04/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/04/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 14/04/2009 12:00

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2008 12:00

    Processo remetido ao Arquivo Provisório

  • 15/09/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 10/09/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 10/09/2008 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 10/09/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 09/09/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 13/08/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2008 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2008.

  • 07/08/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 25/07/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 22/07/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 12/05/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2007 12:00

    Processo remetido ao Arquivo Provisório

  • 09/05/2007 12:00

    Processo remetido ao Arquivo Provisório

  • 27/04/2007 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2007 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2006 12:00

    Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

  • 15/12/2006 12:00

    Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

  • 09/11/2006 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 09/11/2006 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 26/09/2006 12:00

    Processo suspenso

  • 27/07/2006 12:00

    Processo suspenso

  • 30/05/2006 12:00

    Processo suspenso

  • 07/04/2006 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2006 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 27/03/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/03/2006 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 09/03/2006 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2005 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2005 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2005 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2005 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2005.

  • 18/08/2005 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 18/08/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 03/08/2005 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2005 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 06/07/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2005 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 30/06/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 29/06/2005 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 17/06/2005 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2005 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 01/06/2005 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 30/05/2005 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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