TJAC - 0700462-50.2016.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 08:39
Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
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26/06/2025 05:23
Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0700462-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ismayre Laurindo Gomes SerraB0 - Diante do exposto, com fundamento no entendimento acima, defiro parcialmente o pedido da parte executada, mantendo a penhora de 30% sobre os valores depositados na Caixa Econômica Federal, correspondente à quantia de R$ 272,18 (duzentos e setenta e dois reais e dezoito centavos).
Determino, ainda, a liberação do saldo remanescente em favor da executada.
Cumpridas essas diligências, intime-se o credor para para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja receber a quantia penhorada por meio de Alvará de Levantamento ou Alvará de Transferência.
Caso opte pela transferência, deverá fornecer os dados bancários necessários para a realização da operação.
No mesmo prazo, deverá apresentar o saldo atualizado do débito, já descontado o valor levantado, e requerer o que entender de direito, sob pena de imediata suspensão do curso desta execução, por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.
Intimem-se. -
25/06/2025 11:31
Expedida/Certificada
-
25/06/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:56
Recebidos os autos
-
23/06/2025 11:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2025 07:57
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 08:21
Recebidos os autos
-
14/02/2025 08:21
Mero expediente
-
05/12/2024 07:59
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 08:00
Ato ordinatório
-
03/12/2024 07:55
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 07:44
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 07:41
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 10:18
Expedição de Ofício.
-
25/06/2024 10:18
Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
-
24/06/2024 11:30
Expedida/Certificada
-
23/05/2024 16:34
Recebidos os autos
-
23/05/2024 16:34
Mero expediente
-
24/04/2024 08:14
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 13:01
Ato ordinatório
-
06/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:16
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 09:28
Expedição de Ofício.
-
27/05/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 09:25
Recebidos os autos
-
16/03/2023 09:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/12/2022 18:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 05:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:44
Recebidos os autos
-
22/11/2022 10:44
Mero expediente
-
24/05/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 11:08
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 11:26
Juntada de Ofício
-
30/08/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 08:18
Expedição de Ofício.
-
09/04/2020 03:22
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 03:11
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 09:17
Publicado ato_publicado em 30/10/2019.
-
29/10/2019 14:54
Expedida/Certificada
-
15/04/2019 08:48
Recebidos os autos
-
15/04/2019 08:47
Outras Decisões
-
12/06/2018 07:44
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 07:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
11/06/2018 17:10
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 21:28
Expedição de Certidão.
-
23/05/2018 19:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2018 15:29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/05/2018 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 15:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 09:04
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 09:22
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
24/01/2018 14:30
Expedida/Certificada
-
20/11/2017 08:06
Recebidos os autos
-
20/11/2017 08:06
Outras Decisões
-
14/09/2017 07:37
Conclusos para despacho
-
14/09/2017 07:29
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2017 20:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2017 10:39
Publicado ato_publicado em 23/08/2017.
-
22/08/2017 14:57
Expedida/Certificada
-
22/08/2017 10:22
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 07:30
Recebidos os autos
-
16/08/2017 07:30
Mero expediente
-
27/07/2017 07:42
Conclusos para despacho
-
27/07/2017 07:42
Expedição de Certidão.
-
20/04/2017 11:11
Recebidos os autos
-
20/04/2017 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 10:10
Expedição de Edital.
-
18/04/2017 08:50
Conclusos para decisão
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16/09/2016 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2016 09:37
Publicado ato_publicado em 14/09/2016.
-
13/09/2016 11:12
Expedida/Certificada
-
13/09/2016 08:57
Ato ordinatório
-
13/09/2016 08:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2016 08:52
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2016 09:51
Expedição de Certidão.
-
08/08/2016 08:16
Expedição de Mandado.
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23/06/2016 16:30
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 08:49
Publicado ato_publicado em 21/06/2016.
-
20/06/2016 13:40
Expedida/Certificada
-
20/06/2016 13:02
Ato ordinatório
-
20/06/2016 10:11
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2016 08:55
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2016 08:31
Recebidos os autos
-
21/03/2016 08:31
Mero expediente
-
15/02/2016 08:22
Conclusos para decisão
-
03/02/2016 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2016
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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