TJAC - 0800869-64.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DAL PASQUALE

CPF *60.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 08:39

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800869-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria da Conceiçao Fernandes Dal PasqualeB0 - O credor manifestou-se às pp. 136-137, requerendo a transferência dos valores constritos às pp. 40-41.

    A devedora foi regularmente intimada, nos termos da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (p. 112), e quedou-se inerte.

    Assim, defiro o pedido do Município de Rio Branco, e determino a expedição de alvará de transferência, devendo constar os dados bancários informados pelo ente público à p. 136.

    Cumpridas as diligências, intime-se o credor para que informe o saldo atualizado do débito, descontado a quantia levantada, devendo requerer o que entender cabível, sob pena de imediata suspensão do curso desta execução, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º da Lei 6.830/80.

  • 25/06/2025 11:31

    Expedida/Certificada

  • 23/06/2025 10:51

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 10:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/06/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/04/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 08:21

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 08:21

    Mero expediente

  • 09/12/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 11:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/01/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:42

    Mero expediente

  • 15/08/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 12:50

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 10:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:55

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2022 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 09:36

    Expedida/Certificada

  • 01/06/2021 15:53

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:45

    Mero expediente

  • 18/02/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 09:48

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2020 12:45

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 15:43

    Mero expediente

  • 15/07/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 09:37

    Ato ordinatório

  • 03/04/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 10:20

    Mero expediente

  • 10/03/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 10:46

    Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

  • 06/02/2020 14:35

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 10:07

    Outras Decisões

  • 05/11/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 08:49

    Publicado ato_publicado em 25/09/2019.

  • 24/09/2019 13:59

    Expedida/Certificada

  • 24/09/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 08:56

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 11:30

    Mero expediente

  • 22/11/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2018 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2018 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 11:23

    Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

  • 25/05/2018 14:01

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2018 09:16

    Ato ordinatório

  • 24/05/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 08:19

    Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

  • 19/09/2017 13:31

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2017 11:14

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 11:14

    Outras Decisões

  • 31/07/2017 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2017 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 12:37

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 14:02

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2017 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 11:43

    Mero expediente

  • 11/04/2017 12:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2016 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2016 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2016 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 08:48

    Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

  • 05/08/2016 14:40

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2016 14:14

    Ato ordinatório

  • 04/08/2016 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2016 07:55

    Mero expediente

  • 13/04/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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