TJAC - 0706079-94.2024.8.01.0070
1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania-Familia de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 07:39
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 07:15
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB 6340/AC) Processo 0706079-94.2024.8.01.0070 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Jairo Nascimento de Souza, Marfisa Ferreira Batista de Souza - As partes Jairo Nascimento de Souza e outro qualificadas nos autos, aforaram nesta instância Ação de Divorcio Consensual.
Determinada a emenda da petição inicial, conforme decisão proferida às fls. 60, cuja decisão foi devidamente publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional para conhecimento da parte autora e de seu advogado, conforme se vê da certidão de publicação de relação de fls. 61, deixou os interessados transcorrer, sem qualquer providência, o prazo que lhe foi assinalado, conforme restou certificado à fls. 62. É o relatório.
D E C I D O .
A parte autora, não tendo sanado o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, cuja peça vestibular se encontra inábil à instauração da tríplice relação processual, impõe-se como corolário de sua inércia o indeferimento da petição inicial, e a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil.
ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial, nos moldes da previsão contida no art. 284, parágrafo único, do Estatuto Civil Adjetivo, declarando extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do mesmo código.
Sem custas.
Cumpra-se, no que couber.
Após, arquivem-se independente do transito em julgado. -
12/12/2024 08:08
Expedida/Certificada
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11/12/2024 15:21
Homologada a Transação
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09/12/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB 6340/AC) Processo 0706079-94.2024.8.01.0070 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Jairo Nascimento de Souza, Marfisa Ferreira Batista de Souza - Trata os presentes autos de pedido de Divórcio Consensual requerido por: J.
N. de S. e outro e da analise dos autos constatou-se que é repetição dos autos de nº 0720012-50.2024.8.01.0001, que tramita neste Cejusc.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias aos requerentes para, através de seu advogado nos autos constituído, por publicação no Diário da Justiça eletrônico, requerer o que é de direito, sob pena de que o silêncio importará no arquivamento dos autos. -
21/11/2024 13:18
Juntada de Certidão
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19/11/2024 07:13
Expedida/Certificada
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18/11/2024 08:00
Expedida/Certificada
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB 6340/AC) Processo 0706079-94.2024.8.01.0070 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Jairo Nascimento de Souza, Marfisa Ferreira Batista de Souza - Trata os presentes autos de pedido de Divórcio Consensual requerido por: J.
N. de S. e outro e da analise dos autos constatou-se que é repetição dos autos de nº 0720012-50.2024.8.01.0001, que tramita neste Cejusc.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias aos requerentes para, através de seu advogado nos autos constituído, por publicação no Diário da Justiça eletrônico, requerer o que é de direito, sob pena de que o silêncio importará no arquivamento dos autos. -
11/11/2024 06:51
Expedida/Certificada
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08/11/2024 21:15
Outras Decisões
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08/11/2024 08:45
Conclusos para decisão
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05/11/2024 09:58
Apensado ao processo
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05/11/2024 09:56
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/11/2024 08:55
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/11/2024 08:55
Recebido pelo Distribuidor
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01/11/2024 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/10/2024 15:47
Recebidos os autos
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24/10/2024 15:47
deferimento
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07/10/2024 07:41
Conclusos para despacho
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04/10/2024 11:55
Juntada de Certidão
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03/10/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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