TJAC - 0705147-85.2025.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 05:19
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
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24/06/2025 00:00
Intimação
ADV: THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 2418/AC) - Processo 0705147-85.2025.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: B1Cecílio Vieira PereiraB0 - B1Lindalva Campos dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Ithamar da Silva e SouzaB0 - DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.
Trata-se de ação de usucapião especial rural.
Proceda-se a citação do demandado, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; A citação de todos os confinantes indicados na exordial; A citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aos terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos; Notifiquem-se os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, para manifestar eventual interesse na causa; Indefiro o pedido de intimação do Ministério Público, vez que não se trata de litígio coletivo sobre a posse de bem imóvel urbano ou rural.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/06/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 09:30
Outras Decisões
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06/06/2025 07:57
Conclusos para despacho
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06/06/2025 03:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 00:37
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:01
Ato ordinatório
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04/04/2025 10:55
Emenda à Inicial
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28/03/2025 16:19
Conclusos para despacho
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28/03/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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