24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA (OAB 5164/AC), ADV: KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA (OAB 5931/AC), ADV: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO (OAB 5932/AC), ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC) - Processo 0702117-25.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FLAGRANTEADO: B1Washington Luiz Barros MendesB0 - B1Igor Winkler de Souza e SouzaB0 e outro - Ao final, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: I - considerando que as testemunhas arroladas já foram ouvidas e não havendo requerimentos pelas partes na fase do Art. 402 do CPP, declaro encerrada a instrução processual; II - vistas às partes para memoriais, iniciando pelo Ministério Público, em seguida vistas à defesa dos acusados.

III - após, encaminhe-se o feito concluso para sentença.

Cumpra-se.
17/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:30

Ato ordinatório
17/07/2025 12:26

Mero expediente
17/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
06/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição inicial
04/07/2025 11:39

Expedida/Certificada
04/07/2025 11:39

Ato ordinatório
04/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:37

Ato ordinatório
04/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA (OAB 5931/AC), ADV: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO (OAB 5932/AC), ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC) - Processo 0702117-25.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ATDADE: B1Justiça PúblicaB0 - FLAGRANTEADO: B1Washington Luiz Barros MendesB0 e outros - Ao final, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: I - defiro o pedido do Ministério Público e defesa dos acusados, e determino a redesignação da audiência para data oportuna para oitiva da testemunha Francisco das Chagas de Oliveira Júnior e dos acusados Igor Winkler de Souza e Souza, Washington Luiz Barros Mendes e Elias da Silva Freitas.

II - espeça-se as intimações e requisições necessárias III - concedo prazo de 48h (quarenta e oito horas) ao advogado Dr.

Claudemar Fernandes para colacionar a habilitação e procuração nos autos.

Cumpra-se.
03/07/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 08:00:00, 2ª Vara Criminal.
03/07/2025 12:57

Expedida/Certificada
03/07/2025 11:00

deferimento
03/07/2025 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 07:32

Juntada de Mandado
01/07/2025 09:53

Juntada de Ofício
01/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 07:57

Outras Decisões
30/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:54

Juntada de Ofício
30/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA (OAB 5931/AC), ADV: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO (OAB 5932/AC), ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC) - Processo 0702117-25.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ATDADE: B1Justiça PúblicaB0 - FLAGRANTEADO: B1Washington Luiz Barros MendesB0 e outros - CERTIDÃO Intimar a Defesa do Sr.

Igor Winlker De Souza e Souza, na pessoa dos advogados Dr.

Roraima Moreira Da Rocha Neto OAB/AC n° 5.932, Dr.

Kairo Bruno Gouveia Ferreira OAB/AC n° 5.931, e Dr.

Raynan Maia Da Costa OAB/AC n° 6.337, da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 03/07/2025 às 08:45h.

Ficam os advogados intimados para apresentar seu cliente e testemunhas no dia da audiência, e na impossibilidade, requerer no prazo de 5 dias a intimação pessoal, ocasião em que deverá informar nome, telefone e endereço completo.

A audiência será realizada por videoconferência observado o estabelecido na Resolução n.329/CNJ, através do aplicativo GOOGLE MEET, acessando o link: : meet.google.com/dsc-vuzh-sbo Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala virtual deverá entrar em contato com o a Secretaria da Vara com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado pelo ato, através do fone (68) 9 9226-1095.

Rio Branco-AC, 25 de junho de 2025.

Arckelusa clerciana de Lima jostas Estagiário
29/06/2025 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 10:22

Expedida/Certificada
27/06/2025 10:20

Ato ordinatório
27/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:17

Ato ordinatório
27/06/2025 10:16

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:15

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA (OAB 5931/AC), ADV: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO (OAB 5932/AC), ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC) - Processo 0702117-25.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ATDADE: B1Justiça PúblicaB0 - FLAGRANTEADO: B1Washington Luiz Barros MendesB0 e outros - Despacho Compulsando-se os autos, verifica-se que, na resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado IGOR WINLKER DE SOUZA E SOUZA, não foi apresentado o rol de testemunhas, tampouco houve qualquer justificativa para a sua não apresentação.

Nos termos do artigo 396-A, §1º, do Código de Processo Penal, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

No caso presente, vê-se que o acusado constituiu advogado e encontra-se recluso e a certidão de fls. 175, o réu manifesta-se no sentido de que não possuiu testemunhas para apresentar.

Nesse cenário, não há que se falar em dificuldade ou impossibilidade de contato entre a defesa e o réu, nem tampouco ficou demonstrado, de pronto, a relevância de eventual a prova testemunhal para a elucidação dos fatos.

A ausência de justificativa para o não arrolamento das testemunhas na resposta à acusação acarreta a preclusão do direito, nos termos da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.

Ressalto que flexibilização não é regra geral, nem se constitui em direito subjetivo do réu.

A ser assim, considero precluso o direito da defesa de arrolar testemunhas não indicadas na resposta à acusação, bem como de requerer a respectiva oitiva em juízo, ressalvada a possibilidade de inquirição de testemunhas referidas, informantes e aquelas que eventualmente venham a ser apresentadas independentemente de intimação, nos termos da lei.

Intime-se a defesa do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, com a devida apresentação do instrumento de mandato.

Outrossim, cumpra-se, in continenti, à secretaria com a determinação constante na decisão de fls. 160, referente ao pedido de transferência de preso (fls. 144/46).

Providências.
25/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:25

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:10

Expedida/Certificada
25/06/2025 11:06

Mero expediente
25/06/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 08:45:00, 2ª Vara Criminal.
25/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:22

Ato ordinatório
24/06/2025 14:35

Expedição de Mandado.
19/06/2025 04:12

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:57

Ato ordinatório
16/06/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 12:39

Juntada de Mandado
11/06/2025 07:51

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 08:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:49

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:46

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:25

Evoluída a classe de 279 para 283
03/06/2025 07:59

Recebida a denúncia
02/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 08:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 08:02

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 07:27

Cancelamento do Encaminhamento de Processo a outro Foro
02/06/2025 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:20

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:45

Ato ordinatório
09/05/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 14:25

Juntada de Alvará
18/04/2025 14:25

Juntada de Mandado
18/04/2025 13:47

Juntada de Alvará de Soltura
18/04/2025 13:47

Juntada de Mandado
18/04/2025 13:43

Juntada de Mandado
18/04/2025 13:43

Expedição de Ofício.
18/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 13:43

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/04/2025 10:33

Juntada de Auto de prisão em flagrante
18/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 08:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2025 10:45:00, Vara Estadual do Juiz das Garantias.
18/04/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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