TJAC - 0805470-16.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO VIANA DE ARAUJO

CPF *12.***.*61-34

Advogados

JOSE DENIS MOURA DOS SANTOS JUNIOR

SANDERSON SILVA DE MOURA

OAB: 2947/AC

Testemunhas

Partes

ROBERTO WILLIAMS REGO DA SILVA

CPF *59.***.*22-49

ATILA CRUZ DA COSTA

CPF *60.***.*46-87

MARINETE MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*49-04

RAMES DEAN DE OLIVEIRA MESQUITA

CPF *25.***.*78-87

JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 05:28

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC) - Processo 0805470-16.2016.8.01.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Reginaldo Viana de AraújoB0 - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor.

    Sem condenação em custas processuais ou honorários (art. 18, Lei 7347/85)

  • 23/06/2025 12:39

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 11:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/03/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 08:20

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 12:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/12/2024 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 14:57

    Mero expediente

  • 09/07/2024 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/06/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:05

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 07/06/2024 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:50

    Expedida/Certificada

  • 12/04/2024 09:20

    Ato ordinatório

  • 11/04/2024 14:01

    Mero expediente

  • 09/04/2024 13:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 08/04/2024 09:01

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/03/2024 07:54

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/03/2024 07:54

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/03/2024 07:45

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/03/2024 07:44

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 18/03/2024 07:37

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2024 03:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/03/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:54

    Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 08:36

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 08:36

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 08:36

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 08:36

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 08:36

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 07:40

    Expedida/Certificada

  • 20/02/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:33

    Ato ordinatório

  • 08/02/2024 14:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 12/01/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/01/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/01/2024 08:18

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 02/01/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/12/2023 08:58

    Mero expediente

  • 18/12/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:55

    Ato ordinatório

  • 18/12/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/12/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 07:32

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 01/12/2023 07:32

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 29/11/2023 09:39

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 27/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:01

    Expedida/Certificada

  • 23/11/2023 09:59

    Ato ordinatório

  • 21/11/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 14:02

    Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 08:58

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2023 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 08:11

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 08:08

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2023 08:08

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2023 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/11/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:19

    Expedida/Certificada

  • 14/11/2023 15:13

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 15:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 04/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/11/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:42

    Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

  • 23/10/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:37

    Expedida/Certificada

  • 23/10/2023 14:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/04/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:46

    Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

  • 04/09/2020 14:58

    Expedida/Certificada

  • 02/03/2020 18:28

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 12:05

    Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

  • 23/10/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:07

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2019 18:56

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 11:36

    Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

  • 02/09/2019 11:32

    Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 14:39

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2019 17:30

    Mero expediente

  • 29/08/2019 16:03

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 12:34

    Outras Decisões

  • 09/05/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 17:46

    Mero expediente

  • 11/06/2018 20:14

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 20:55

    Mero expediente

  • 21/11/2017 07:57

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 15:49

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 20:45

    Mero expediente

  • 14/12/2016 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 08:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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