27/06/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700045-67.2021.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Renda Mensal Vitalícia - REQUERENTE: B1Jose Pereira, registrado civilmente como José PereiraB0 - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por José Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento nos arts. 534 e 535 do CPC, tendo em vista sentença transitada em julgado que reconheceu o direito do exequente à percepção do benefício de pensão vitalícia de seringueiro (soldado da borracha), com efeitos retroativos à data da citação, e condenou o executado ao pagamento de indenização no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do art. 54-A do ADCT.

Regularmente intimado, o executado permaneceu inerte, não apresentando impugnação no prazo legal (art. 535, caput, do CPC), conforme certificado nos autos.

Analisando os autos, verifico que os cálculos apresentados pela parte exequente encontram-se instruídos com planilha detalhada, valores atualizados até 12/2024, observando os critérios legais de correção monetária e juros, estando em conformidade com os parâmetros fixados na sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, no valor total de R$ 85.525,94 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), referentes à soma das parcelas vencidas da pensão vitalícia, indenização prevista na EC nº 78/2014 e honorários de sucumbência.

Diante do exposto, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do exequente, no montante de R$ 80.023,58, correspondente às parcelas devidas da pensão e indenização.

Após o pagamento, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora, correspondente a 50% do valor da RPV e em nome do patrono da causa, Dr.

Luis Henrique Lopes, referente aos honorários contratuais (50%), nos termos do art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94.

Expeça-se RPV adicional no valor de R$ 5.502,36 em favor do advogado, referente aos honorários de sucumbência e, após a confirmação do pagamento, expeça-se o competente alvará em nome do advogado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 11:06

Expedida/Certificada
07/06/2025 19:03

Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:55

Evoluída a classe de 7 para 12078
17/01/2025 11:00

Outras Decisões
18/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:11

Transitado em Julgado em 09/10/2024
12/09/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 02:25

Expedida/Certificada
10/09/2024 21:17

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:40

Outras Decisões
06/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:24

Documento Expedido
06/08/2024 11:23

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 11:57

Expedida/Certificada
22/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
22/07/2024 09:28

Ato ordinatório
20/07/2024 19:59

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 13:15

Conclusos para julgamento
23/05/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 15:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2024 17:22

Mero expediente
29/04/2024 08:23

Conclusos para julgamento
26/01/2024 12:06

Mero expediente
30/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:41

Expedida/Certificada
25/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:45

Ato ordinatório
25/10/2023 08:22

Ato ordinatório
25/10/2023 07:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 09:15:00, Vara Única - Cível.
20/09/2023 07:54

Mero expediente
25/05/2023 07:51

Recebidos os autos
25/05/2023 07:51

Outras Decisões
25/05/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:17

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:34

Mero expediente
13/09/2021 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 13:35

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 08:50

Expedição de Certidão.
25/06/2021 20:52

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:25

Expedição de Mandado.
08/06/2021 18:43

Mero expediente
09/04/2021 17:19

Conclusos para despacho
09/03/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710579-85.2025.8.01.0001

Banco da Amazonia S/A

Mustang Comercio e Representacoes LTDA

Advogado: Leandro Ramos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/06/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0710631-81.2025.8.01.0001

Pericles Martins de Oliveira

Prefeitura Municipal de Rio Branco

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/06/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0702419-42.2023.8.01.0001

Luena Cristina Rodrigues da Silva

De Cujus George Patricio de Souza Moreir...

Advogado: Tibirica Thompson Ferreira Bernardes Net...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/03/2023 06:24

Exibir Processo

Processo nº 0710620-52.2025.8.01.0001

Valdemir Rosa do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hengel Oliveira dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/06/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0704202-85.2025.8.01.0070

Bruna Kelly Guerra Guimaraes

Azul Linhas Aereas

Advogado: Aryadne Thaynara de Souza Gomes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/06/2025 13:45

Exibir Processo