31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLA DA COSTA SILVA (OAB 53995/GO), ADV: KARLA PEIXOTO SILVA (OAB 43073/GO), ADV: GLEICIANE PEREIRA (OAB 162709/MG), ADV: MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 5677/AC), ADV: GICILENE APARECIDA DA SILVA (OAB 107283/PR) - Processo 0008167-72.2018.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Klisma Xavier GirãoB0 - B1Selmir da Silva Almeida MeloB0 e outros - Ação Penal:0008167-72.2018.8.01.0001 Acusados: Gabriel Gomes Medeiros e outros I N T I M A Ç Ã O FINALIDADE:Intimar os Advogados GLEICIANE PEREIRA, OAB/MG 162.709, DANIELLA DA COSTA SILVA, OAB/GO 53.995, KARLA PEIXOTO SILVA, OAB/GO 43.073 E GICILENE APARECIDA DA SILVA, OAB/PR 107.283 e MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAÚJO OAB/AC 5.677, para se fazerem presentes na Sala de Audiências da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, no dia 04 de setembro de 2025, às 08:00h, a fim de participarem da audiência de instrução, nos autos da ação penal n.º 0008167-72.2018.8.01.0001, em que figuram como acusados Gabriel Gomes Medeiros e outros.
17/07/2025 11:42

Juntada de Mandado
17/07/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 14:08

Juntada de Ofício
30/06/2025 14:02

Juntada de Carta
27/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 5677/AC), ADV: KARLA PEIXOTO SILVA (OAB 43073/GO), ADV: GLEICIANE PEREIRA (OAB 162709/MG), ADV: GICILENE APARECIDA DA SILVA (OAB 107283/PR) - Processo 0008167-72.2018.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Klisma Xavier GirãoB0 - B1Selmir da Silva Almeida MeloB0 e outros - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 397 e 409 do Código de Processo Penal e na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, DECIDO: REJEITAR as preliminares de inépcia da denúncia e de ausência de justa causa, arguidas pelas defesas dos réus RAILAN SILVA DOS SANTOS e SELMIR DA SILVA ALMEIDA MELO.

REJEITAR a preliminar de nulidade decorrente da oitiva de testemunha com identidade preservada, arguida pela defesa do réu SELMIR DA SILVA ALMEIDA MELO.

REJEITAR a preliminar de nulidade por excesso de prazo na conclusão do inquérito policial, arguida pelas defesas dos réus RAILAN SILVA DOS SANTOS e SELMIR DA SILVA ALMEIDA MELO.

INDEFERIR o pedido de apresentação extemporânea do rol de testemunhas, formulado pela Defensoria Pública em favor do réu GABRIEL GOMES MEDEIROS, em razão da preclusão.

O processo encontra-se saneado e em ordem.

Não vislumbrando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, determino o regular prosseguimento do feito.

Designe a Secretaria data para a realização da audiência de instrução e julgamento, intimando-se o Ministério Público, os réus, seus defensores e as testemunhas arroladas tempestivamente pela acusação e pelas defesas dos réus KLISMA XAVIER GIRÃO, RAILAN SILVA DOS SANTOS e SELMIR DA SILVA ALMEIDA MELO, expedindo-se as cartas precatórias e realizando-se as requisições que se fizerem necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-(AC), 23 de junho de 2025.

Fábio Alexandre Costa de Farias Juiz de Direito
26/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:39

Expedida/Certificada
26/06/2025 11:39

Expedida/Certificada
26/06/2025 11:30

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:43

Expedição de Ofício.
26/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:39

Expedição de Ofício.
25/06/2025 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:24

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:20

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:19

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:38

Outras Decisões
25/06/2025 09:38

Expedição de Carta precatória.
25/06/2025 09:38

Expedição de Carta precatória.
19/06/2025 03:56

Juntada de Petição de petição inicial
17/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:26

Expedida/Certificada
13/06/2025 11:12

deferimento
10/06/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:27

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 08:00:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.
02/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição inicial
26/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:51

Expedida/Certificada
22/05/2025 14:51

Ato ordinatório
22/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:33

Mero expediente
21/05/2025 12:32

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:06

Ato ordinatório
19/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
19/05/2025 09:35

Mero expediente
15/05/2025 14:08

Expedida/Certificada
15/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:05

Ato ordinatório
14/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:10

Juntada de Mandado
12/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição inicial
12/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:34

Apensado ao processo
05/05/2025 12:32

Expedição de Carta precatória.
30/04/2025 14:48

Recebidos os autos
30/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:40

Ato ordinatório
30/04/2025 09:09

Expedida/Certificada
30/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:02

Ato ordinatório
30/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:58

Juntada de Carta
29/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:21

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:21

Mero expediente
28/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:52

Mero expediente
28/04/2025 03:34

Juntada de Petição de petição inicial
25/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:21

Ato ordinatório
14/04/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 03:15

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2025 11:42

Expedida/Certificada
11/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:40

Ato ordinatório
11/04/2025 07:44

Juntada de Ofício
10/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:34

Expedição de Carta precatória.
08/04/2025 10:22

Apensado ao processo
07/04/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:14

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:08

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:02

Recebida a denúncia
04/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
01/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição inicial
27/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:15

Juntada de Petição de petição inicial
03/03/2025 05:34

Expedição de Certidão.
03/03/2025 05:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:30

Recebidos os autos
18/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:29

Expedida/Certificada
18/02/2025 09:28

Ato ordinatório
18/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:12

Mero expediente
17/02/2025 07:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 03:19

Juntada de Petição de petição inicial
14/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:43

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:31

Mero expediente
28/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição inicial
27/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:01

Juntada de Ofício
28/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição inicial
20/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:05

Ato ordinatório
03/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:05

Mero expediente
20/03/2024 08:23

Conclusos para despacho
19/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição inicial
29/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:32

Ato ordinatório
29/02/2024 13:30

Juntada de Ofício
29/02/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:24

Expedida/Certificada
20/02/2024 12:23

Ato ordinatório
19/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:22

Expedição de Ofício.
28/06/2023 09:59

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:58

Expedição de Ofício.
21/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:04

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:35

Expedição de Ofício.
04/08/2022 10:38

Mero expediente
01/08/2022 12:46

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:02

Juntada de Petição de petição inicial
28/07/2022 15:03

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:49

Expedida/Certificada
28/07/2022 12:47

Ato ordinatório
28/07/2022 11:57

Juntada de Ofício
27/07/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 10:43

Expedição de Ofício.
28/06/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 11:41

Expedição de Ofício.
14/02/2022 11:40

Mero expediente
20/01/2022 12:21

Conclusos para decisão
19/01/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 20:08

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:44

Expedida/Certificada
14/01/2022 10:43

Ato ordinatório
14/01/2022 10:42

Juntada de Ofício
10/12/2021 08:49

Juntada de Ofício
07/12/2021 10:32

Expedição de Ofício.
06/12/2021 10:36

Mero expediente
03/12/2021 08:49

Conclusos para decisão
02/12/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 19:49

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:57

Ato ordinatório
30/11/2021 09:19

Expedição de Certidão.
12/02/2021 07:29

Expedição de Certidão.
14/01/2021 20:32

Expedição de Certidão.
31/07/2020 18:12

Expedição de Certidão.
31/07/2020 18:04

Expedição de Ofício.
31/07/2020 10:26

Mero expediente
30/07/2020 12:24

Conclusos para decisão
30/07/2020 05:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 19:19

Expedição de Certidão.
10/07/2020 14:55

Expedida/Certificada
10/07/2020 14:49

Ato ordinatório
10/07/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 17:31

Expedição de Certidão.
11/03/2020 08:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 08:31

Expedição de Ofício.
10/03/2020 13:04

Mero expediente
10/03/2020 07:55

Conclusos para despacho
06/03/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 02:34

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:49

Expedição de Certidão.
21/02/2020 15:18

Ato ordinatório
21/02/2020 15:03

Expedida/Certificada
21/02/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 15:10

Expedição de Ofício.
27/11/2018 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 15:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 09:59

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:39

Mero expediente
14/11/2018 15:18

Conclusos para despacho
14/11/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 13:56

Expedição de Certidão.
29/10/2018 12:03

Expedida/Certificada
29/10/2018 12:03

Ato ordinatório
29/10/2018 10:21

Mero expediente
25/10/2018 11:08

Conclusos para despacho
01/08/2018 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 15:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 14:56

Expedição de Ofício.
30/07/2018 16:16

Mero expediente
25/07/2018 09:21

Conclusos para despacho
24/07/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 10:20

Expedição de Certidão.
20/07/2018 08:47

Expedida/Certificada
20/07/2018 08:45

Ato ordinatório
19/07/2018 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Ajuizamento: 12/06/2025 12:04

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