25/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO (OAB 2201/AC) - Processo 0001441-25.2025.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Jogo de azar - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - AUTOR FATO: B1Allany Patrício MouraB0 - Autos n.º 0001441-25.2025.8.01.0070 ClasseAção Penal - Procedimento Ordinário AutorJustiça Pública Autor do FatoAllany Patrício Moura EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) ACUSADOALLANY PATRÍCIO MOURA, Brasileiro, Convivente, Vendedor ambulante, RG 12170658, CPF *50.***.*68-60, pai Adenilson da Silva Moura, mãe Maria da Conceição dos Santos Patrício, Nascido/Nascida 31/12/1996, natural de Rio Branco - AC, Outros Dados: 999048401/999506375 (WA), com endereço à Rua Rio Branco, 113, (68) 99258 6027 mãe, Tancredo Neves, Rio Branco - AC FINALIDADEPelo presente edital, fica citado o acusado acima, que se acha em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimado para responder à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, tudo conforme denúncia, documentos e respectiva decisão, disponíveis mediante consulta processual pela internet.

ADVERTÊNCIA Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz poderá determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha igskns vigência 10/12/2025.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.

Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8720, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected] Rio Branco-AC, 13 de junho de 2025.

Maricela de Oliveira BarrosoDiretor(a) SecretariaFlávio Mariano Mundim Juiz de Direito
24/06/2025 15:34

Expedida/Certificada
24/06/2025 14:31

Expedição de Edital.
13/06/2025 03:22

Juntada de Petição de petição inicial
11/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:48

Ato ordinatório
03/06/2025 13:18

Evoluída a classe de 10944 para 283
03/06/2025 07:58

Recebidos os autos
03/06/2025 07:58

Recebida a denúncia
20/05/2025 07:08

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição inicial
15/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:01

Ato ordinatório
08/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:45

Ato ordinatório
08/05/2025 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 06:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 06:55

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:50

Declarada incompetência
28/04/2025 23:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:58

Recebida a denúncia
16/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:57

Juntada de Ofício
16/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:57

Juntada de Ofício
16/04/2025 10:57

Juntada de Ofício
16/04/2025 10:57

Juntada de Ofício
16/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:56

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição inicial
16/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:47

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:47

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição inicial
16/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:10

Desmembramento de Feitos
04/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:13

Recebida a denúncia
03/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 10944 para 283
02/04/2025 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 06:58

Juntada de Ofício
18/03/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
17/03/2025 06:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 05:56

Expedição de Ofício.
17/03/2025 05:56

Expedição de Ofício.
17/03/2025 05:54

Expedição de Ofício.
28/02/2025 09:21

Mero expediente
27/02/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 10:29:02, 2ª Vara Criminal.
25/02/2025 13:30

Juntada de Mandado
25/02/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 11:58:14, 2ª Vara Criminal.
07/02/2025 10:53

Mero expediente
06/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:48

Mero expediente
29/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição inicial
24/01/2025 00:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:19

Ato ordinatório
28/11/2024 15:29

Mero expediente
28/11/2024 12:17

Juntada de Mandado
28/11/2024 12:17

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:40

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:35

Processo Reativado
05/11/2024 11:25

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 11:25:43, 2ª Vara Criminal.
25/10/2024 08:52

Mero expediente
24/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição inicial
12/09/2024 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição inicial
31/08/2024 01:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:23

Mero expediente
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição inicial
16/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:38

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:03

Mero expediente
25/03/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:32

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 12:32:48, 2ª Vara Criminal.
19/12/2023 12:10

Mero expediente
16/12/2023 07:32

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição inicial
12/12/2023 01:23

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:51

Mero expediente
24/11/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:15

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:53

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 11:53:49, 2ª Vara Criminal.
25/09/2023 16:24

Mero expediente
21/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição inicial
29/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 18:50

Mero expediente
17/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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