TJAC - 0702499-22.2025.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC) - Processo 0702499-22.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Eloina Maria Pessoa de OliveiraB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) "Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados pelo reclamada (fls. 210/214 )." -
18/07/2025 09:33
Expedida/Certificada
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15/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 12:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2025 06:53
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
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27/06/2025 05:14
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: ARLEN MATOS MEIRELES (OAB 7903/RO) - Processo 0702499-22.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Eloina Maria Pessoa de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Itrack Representações LtdaB0 - Decisão fls. 203/2024: ...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 38, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora ELOINA MARIA PESSOA DE OLVEIRA para condenar a ré ITRACK REPRESENTAÇÕES LTDA ao pagamento a título de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros moratórios conforme a taxa Selic decotado IPCA-E a teor da nova redação dos art. 389 e 406 do C.C, trazida pela lei14.905/2024, a contar do arbitramento, IMPROCEDENTE OS DANOS MATERIAIS, e, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta a ação com resolução do mérito.
Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.
Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).
Submeto à apreciação da MM.
Juíza Togada.
Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se. / Sentença fls. 205: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 203-204).
P.R.I.A. -
26/06/2025 07:53
Expedida/Certificada
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23/06/2025 10:21
Expedida/Certificada
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18/06/2025 13:24
Recebidos os autos
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18/06/2025 13:24
Julgado procedente o pedido
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17/06/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 08:02
Juntada de Aviso de Recebimento
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30/05/2025 09:08
Infrutífera
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28/05/2025 07:27
Juntada de Mandado
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28/05/2025 07:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2025 11:45
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2025 11:44
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 06:22
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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19/05/2025 08:50
Expedida/Certificada
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19/05/2025 08:50
Expedida/Certificada
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19/05/2025 05:10
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
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19/05/2025 05:10
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
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16/05/2025 06:08
Expedida/Certificada
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16/05/2025 06:08
Expedida/Certificada
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07/05/2025 06:21
Expedida/Certificada
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07/05/2025 06:20
Expedida/Certificada
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06/05/2025 10:45
Expedição de Carta.
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25/04/2025 13:37
Ato ordinatório
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25/04/2025 13:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
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23/04/2025 10:23
Recebidos os autos
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23/04/2025 10:23
Outras Decisões
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22/04/2025 09:53
Conclusos para decisão
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22/04/2025 09:53
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/04/2025 09:53
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/04/2025 08:46
Recebidos os autos
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22/04/2025 08:46
Redistribuição por prevenção
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10/04/2025 10:30
Conclusos para decisão
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10/04/2025 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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