TJAC - 1001231-70.2025.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001231-70.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Agravante: Erisvando Torquato do Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá as partes por intimadas da Decisão Monocrática a seguir: "...É o relatório.
DECIDO. 5.
De plano, constato que a parte ora Agravante interpôs dois recursos de Agravo de Instrumento contra a mesma Decisão Interlocutória, relativamente aos autos do Cumprimento de Sentença n. 0002286-22.2011.8.01.0014, que tramita perante o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá/AC, sendo eles o Agravo de Instrumento n. 1001174-52.2025.8.01.0000, em andamento, e o presente recurso, ambos distribuídos a este Relator. 6.
Ocorre que essa interposição dúplice de recursos é vedada em face do princípio da unirrecorribilidade, segundo o qual cabe à parte a interposição de apenas um recurso para impugnar cada decisão. 7.
Cumpre destacar que a tese argumentativa exposta no presente recurso é idêntica a constante no Agravo de Instrumento n. 1001174-52.2025.8.01.0000, o que também configura litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º, do CPC.
Em consequência disto, concluo que este não deve ser conhecido. 8.
Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça1.
Ante o exposto, não conheço do presente Agravo de Instrumento, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se".
Rio Branco-AC, 24 de junho de 2025.
Desembargador Luís Camolez.
Relator. - Magistrado(a) - Advs: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC) - Lucas Bruno Iwakami - Via Verde -
01/07/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 08:59
Ato ordinatório
-
26/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001231-70.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Agravante: Erisvando Torquato do Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0084-05, com 2 folhas. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC) - Lucas Bruno Iwakami - Via Verde -
25/06/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
-
24/06/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 08:15
Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
-
23/06/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
-
17/06/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 09:18
Distribuído por prevenção
-
17/06/2025 07:42
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703530-73.2025.8.01.0912
Matheus Maia de Queiroz
Instituto Socioeducativo do Estado do Ac...
Advogado: Ricardo Tomas Ferreira Pereira
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 17/06/2025 08:39
Processo nº 0803891-33.2016.8.01.0001
Municipio de Rio Branco
Pousada Laurian - ME
Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 25/10/2016 14:50
Processo nº 0704180-27.2025.8.01.0070
Maria Gorete da Costa Araujo
Estado do Acre - Procuradoria Geral
Advogado: Braz Alves de Melo Junior
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 17/06/2025 09:32
Processo nº 0001573-96.2005.8.01.0001
Estado do Acre
Noelia Daher Comercio e Representacoes -...
Advogado: Virginia Medim Abreu
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 21/02/2005 16:15
Processo nº 0706624-67.2024.8.01.0070
Rafael Teixeira Sousa
Pliciana Miranda Maciel
Advogado: Rafael Teixeira Sousa
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 25/10/2024 10:33