TJAC - 0003763-95.2006.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC), ADV: ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA (OAB 4390/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0003763-95.2006.8.01.0001 (001.06.003763-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1M.
S.
R de AraújoB0 - 1.
Em razão do parcelamento noticiado à pp. 314, suspenda-se a execução até o dia 28 de setembro de 2029 (art. 922 do NCPC) - pp. 315/318. 2.
Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3.
Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente ou o comprovante de quitação, conforme o caso. 4.
Intimem-se. -
23/06/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 14:55
Recebidos os autos
-
15/06/2025 14:55
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
06/06/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 08:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
28/03/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:54
Ato ordinatório
-
14/01/2025 09:14
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
06/12/2024 16:02
Expedição de Carta.
-
06/12/2024 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 12:55
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 08:46
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
13/03/2024 10:52
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:34
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
-
24/11/2023 12:42
Remetidos os autos da Contadoria
-
24/11/2023 12:41
Recebidos os autos
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 12:39
Realizado cálculo de custas
-
24/11/2023 07:41
Expedida/Certificada
-
23/11/2023 12:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/11/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:58
Recebidos os autos
-
22/11/2023 11:58
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
22/11/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 07:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/07/2023 07:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
12/07/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2023 00:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 11:52
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:52
Bloqueio/penhora on line
-
19/08/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 07:58
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 09:28
Ato ordinatório
-
08/04/2022 20:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:34
Ato ordinatório
-
08/04/2022 11:21
Ato ordinatório
-
05/02/2022 17:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2021 16:24
Expedição de Mandado.
-
01/11/2019 21:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 09:22
Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
-
25/10/2019 09:22
Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
-
21/10/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 13:01
Expedida/Certificada
-
21/10/2019 13:01
Expedida/Certificada
-
18/10/2019 11:04
Recebidos os autos
-
18/10/2019 11:03
Outras Decisões
-
24/10/2018 11:16
Conclusos para decisão
-
08/08/2018 09:32
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2018 20:58
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 13:28
Expedição de Certidão.
-
12/07/2018 14:00
Recebidos os autos
-
12/07/2018 14:00
Outras Decisões
-
26/01/2018 17:00
Conclusos para decisão
-
26/01/2018 16:59
Expedição de Certidão.
-
26/01/2018 16:07
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2018 16:06
Apensado ao processo
-
26/01/2018 16:06
Apensado ao processo
-
26/01/2018 16:05
Apensado ao processo
-
08/07/2017 14:14
Expedição de Ofício.
-
31/01/2017 12:22
Publicado ato_publicado em 31/01/2017.
-
30/01/2017 18:01
Apensado ao processo
-
30/01/2017 15:14
Expedida/Certificada
-
30/01/2017 10:51
Recebidos os autos
-
30/01/2017 10:51
Outras Decisões
-
13/06/2016 17:01
Conclusos para decisão
-
19/02/2016 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2015 16:24
Publicado ato_publicado em 04/12/2015.
-
02/12/2015 17:08
Expedida/Certificada
-
17/11/2015 14:45
Expedição de Certidão.
-
17/08/2015 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2015 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/07/2015 17:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2015 17:46
Expedição de Mandado.
-
20/07/2015 10:46
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2015 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
16/07/2015 09:14
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2015 15:06
Publicado ato_publicado em 03/07/2015.
-
02/07/2015 15:10
Expedida/Certificada
-
02/07/2015 11:59
Recebidos os autos
-
02/07/2015 11:58
Mero expediente
-
05/11/2014 15:16
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 11:25
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2014 11:25
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2014 08:16
Publicado ato_publicado em 22/07/2014.
-
21/07/2014 13:31
Expedida/Certificada
-
21/07/2014 09:08
Ato ordinatório
-
13/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2013.
-
21/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
21/08/2013 12:00
Somente Publicar
-
20/08/2013 12:00
Ato ordinatório
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2013 12:00
Enviar para publicação
-
27/06/2013 12:00
Enviar para publicação
-
27/06/2013 12:00
Outras Decisões
-
07/06/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
07/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2013 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
02/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2013.
-
01/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
27/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
27/03/2013 12:00
Mero expediente
-
01/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 19/12/2012.
-
18/12/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
17/12/2012 12:00
Outras Decisões
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2012 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
09/02/2012 12:00
Outras Decisões
-
09/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/02/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
25/01/2012 12:00
Ato ordinatório
-
25/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/01/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/01/2012 12:00
Outras Decisões
-
09/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
29/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2011 12:00
Outras Decisões
-
17/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
05/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
01/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/07/2011 12:00
Outras Decisões
-
11/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/07/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/05/2011 12:00
Ato ordinatório
-
25/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/11/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
29/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/10/2010 12:00
Outras Decisões
-
26/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/10/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/10/2010 12:00
Ato ordinatório
-
03/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2010 12:00
Outras Decisões
-
28/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2010 12:00
Despacho
-
12/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
16/12/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
07/08/2009 12:00
Despacho
-
24/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
15/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/07/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
29/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
17/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
26/11/2008 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
13/08/2008 12:00
Processo suspenso
-
13/08/2008 12:00
Intimação do Autor
-
15/07/2008 12:00
Aguardando providência
-
15/07/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
10/07/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2008.
-
19/05/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
07/05/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/05/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/04/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
05/03/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
05/03/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/03/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2008 12:00
Processo suspenso
-
12/02/2008 12:00
Intimação do Autor
-
18/01/2008 12:00
Aguardando providência
-
18/01/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
17/12/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
04/12/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
20/11/2007 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
11/11/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
01/11/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
01/11/2007 12:00
Juntada de Certidão
-
01/11/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
31/10/2007 12:00
Remessa à Central de Mandados - CEMAN
-
23/10/2007 12:00
Juntada de Certidão
-
23/10/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
22/10/2007 12:00
Remessa à Central de Mandados - CEMAN
-
18/10/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
18/10/2007 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
17/10/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
01/10/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
01/10/2007 12:00
Aguardando providência
-
01/10/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
27/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/09/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
26/09/2007 12:00
Aguardando providência
-
26/09/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
26/09/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2007 12:00
Expedição de Edital.
-
10/09/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/08/2007 12:00
Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)
-
24/08/2007 12:00
Aguardando designação de Leilão ou Praça
-
24/08/2007 12:00
Cálculos atualizados pela Contadoria
-
24/08/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/08/2007 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino
-
13/08/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
24/07/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
24/07/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2007 12:00
Aguardando designação de Leilão ou Praça
-
02/05/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
26/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
21/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
14/03/2007 12:00
Aguardando providência
-
14/03/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
05/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
05/03/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/01/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2007.
-
15/01/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
15/01/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
19/12/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
19/12/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
03/05/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/04/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
07/04/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/04/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
27/03/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
21/03/2006 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
-
21/03/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
16/03/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
16/03/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/03/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2013
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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