01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLERMES CASTRO DE SOUZA (OAB 3315/AC), ADV: JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA (OAB 3909/AC) - Processo 0703648-53.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTORAFATO: B1Ana Carolina Ramos do NascimentoB0 - B1Leticia Marcella de OliveiraB0 - VÍTIMA: B1Maria Eduarda da Cruz CardoniB0 - Nesse sentido, tendo em vista a natureza do caso e estando o acordo civil celebrado em conformidade a Lei 9.099/1995, homologo-o para que surta todos os seus efeitos jurídicos.

Por consequência, o acordo homologado acarreta em renúncia ao direito de queixa/representação, razão pelo qual declaro extinta a punibilidade de Ana Carolina Ramos do Nascimento, com fulcro nos arts. 74, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, e arts. 102 e 107, V e VI, ambos do Código Penal.

Dê ciência ao MPE e ao advogado da parte ofendida, via DJE.

Não havendo pendências, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.
11/07/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
04/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLERMES CASTRO DE SOUZA (OAB 3315/AC) - Processo 0703648-53.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTORAFATO: B1Ana Carolina Ramos do NascimentoB0 - B1Leticia Marcella de OliveiraB0 - VÍTIMA: B1Maria Eduarda da Cruz CardoniB0 - Certifico que, foi designado o dia 24/07/2025 às 11:00h para a realização da Audiência de Conciliação.

A Audiência será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma google meet.

Caso não possa participar por meio virtual, deverá comparecer presencialmente no Fórum Criminal - Cidade da Justiça.

Quaisquer outras informações ou dúvidas entre em contato por ligação e/ou mensagem de whatsapp, telefone: (68) 99987-3821 ou fixo (68) 3212-8297.

Link da audiência: https://meet.google.com/hix-cgxe-eox
03/07/2025 08:44

Expedida/Certificada
03/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:42

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 11:00:00, Juizado Especial Criminal.
27/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CLERMES CASTRO DE SOUZA (OAB 3315/AC) - Processo 0703648-53.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTORAFATO: B1Ana Carolina Ramos do NascimentoB0 - B1Leticia Marcella de OliveiraB0 - VÍTIMA: B1Maria Eduarda da Cruz CardoniB0 - Considerando que a parte Letícia foi citada pela vítima como testemunha e não como autora (fl. 8), e não havendo dúvidas quanto ao equívoco de sua inclusão como parte neste feito, erro esse já apontado na delegacia de policia de origem (fl. 46), determino a exclusão do nome de Letícia Marcela de Oliveira do polo passivo do processo.

Tendo em vista que a certidão de fl. 51 não indica, necessariamente, que a vítima não more mais no local, designe nova audiência preliminar de conciliação para data oportuna, tentando a intimação de Maria Eduarda e de Ana Carolina, preferencialmente por telefone.

Acerca desta decisão, dê ciência ao advogado constituído para o ato de fl. 49, via DJE.
26/06/2025 12:31

Expedida/Certificada
25/06/2025 07:31

deferimento
24/06/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:48

Infrutífera
18/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:06

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:06

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:06

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 09:00:00, Juizado Especial Criminal.
28/05/2025 12:33

Ato ordinatório
28/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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