27/06/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VINÍCIUS DE SOUSA FERREIRA (OAB 6350/AC), ADV: VINÍCIUS DE SOUSA FERREIRA (OAB 6350/AC), ADV: VINÍCIUS DE SOUSA FERREIRA (OAB 6350/AC), ADV: VINÍCIUS DE SOUSA FERREIRA (OAB 6350/AC) - Processo 0701001-95.2025.8.01.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTORA: B1Celene Jeronimo de SouzaB0 - B1Maria Naide Jeronimo de SouzaB0 - B1Maria Railda de SouzaB0 - B1Maria Lindalva de SouzaB0 - RÉU: B1Jercer Moreira de SouzaB0 - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Nessa perspectiva, os autores não informam suas profissões, não apresentam informações sobre a alçada de seus ganhos ou qualquer comprovação que sua renda encontra-se comprometida.

No mais, de baixa monta às custas.

Assim, faculto aos autores apresentarem documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada, ou, juntar o comprovante de recolhimento das custas.

Para tanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
26/06/2025 12:45

Expedida/Certificada
07/06/2025 21:52

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 08:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:10

Declarada incompetência
24/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:44

Classe retificada de 7 para 74
20/03/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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