09/12/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 07:56

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 00:51

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
13/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Prado Neto (OAB 1153/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Ana Maria Fernandes (OAB 71543PR) Processo 0708103-11.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Deonizia Kiratch - Embargado: Marcio Fernandes Franco - Pelo exposto, julgo procedentes os embargos de terceiros para o fim de determinar o cancelamento da indisponibilidade, no bojo dos autos nº 0001288-89.1994.8.01.0001, em relação ao imóvel de matrícula 91.284, referente a um lote de terra urbano n. 20, da quadra n. 195, setor n. 14, no loteamento EGO, registrado no Cartório do 1º ofício de Registro de Imóveis da Comarca Porto Velho/RO.

Extingo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que nenhum dos embargados deu causa à demanda, condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando os em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, tendo em vista o tempo processamento do feito, a mediana complexidade da ação e o zelo dos profissionais que atuaram.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença aos da execução n. 0001288-89.1994.8.01.0001 , no bojo da qual deve-se providenciar a baixa das constrições.

Custas processuais integralmente recolhidas.

Publique-se e Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
11/11/2024 07:33

Expedida/Certificada
08/11/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2024 11:46

Expedida/Certificada
01/08/2024 11:26

Ato ordinatório
31/07/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 12:01

Expedida/Certificada
17/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:15

Concedida em parte a Medida Liminar
12/07/2024 13:31

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:38

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2024 11:59

Expedida/Certificada
26/05/2024 12:00

Emenda à Inicial
24/05/2024 07:05

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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