13/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
29/12/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), alcides pessoa gomes (OAB 3795/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0708883-48.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odeiz Almeida Lessa - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de págs.141/142 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
17/12/2024 17:56

Expedida/Certificada
16/12/2024 08:23

Ato ordinatório
09/12/2024 15:48

Recebidos os autos
09/12/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria
09/12/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:50

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 07:54

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 00:52

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
29/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), alcides pessoa gomes (OAB 3795/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0708883-48.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odeiz Almeida Lessa - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Diante dos fundamentos expostos, confirmo a decisão liminar de pp. 44/46 e julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Odeiz Almeida Lessa contra Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico, condenando-a à obrigação de restabelecer o contrato de prestação de serviço de assistência à saúde, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$600,00 (seiscentos reais).

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito, a teor do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, levando em consideração a mediana complexidade da causa, o valor da ação, a rápida tramitação e o elevado zelo dos profissionais que atuaram.

Contem-se as custas e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
11/11/2024 07:34

Expedida/Certificada
08/11/2024 12:11

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 07:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 05:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
20/08/2024 12:22

Expedida/Certificada
20/08/2024 12:12

Ato ordinatório
14/08/2024 04:55

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 13:47

Infrutífera
13/06/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:57

Expedida/Certificada
11/06/2024 11:57

Expedida/Certificada
11/06/2024 11:32

Ato ordinatório
11/06/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 20:23

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:14

Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 15:11

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/06/2024 08:28

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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