TJAC - 0703073-79.2024.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CELIO ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*90-10

Advogados

ANTONIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 09:52

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 05:41

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0703073-79.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - REQUERENTE: B1Célio Roberto Braga de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, declaro extinta a presente execução face à plena satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Sem custas.

    Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

  • 26/06/2025 14:03

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:45

    Enviar para publicação

  • 26/06/2025 07:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2025 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:00

    Paga

  • 18/06/2025 10:01

    Expedição de Alvará.

  • 16/06/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:36

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 09:11

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:19

    Expedida/Certificada

  • 06/05/2025 08:44

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:13

    Ato ordinatório

  • 19/02/2025 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/12/2024 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:43

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 10:26

    Evoluída a classe de 14695 para 12078

  • 22/11/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:03

    Transitado em Julgado em 14/11/2024

  • 30/10/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:47

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 21/10/2024 11:57

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2024 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:54

    Enviar para publicação

  • 18/10/2024 13:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/08/2024 00:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2024 00:14

    Decisão

  • 10/08/2024 23:58

    Infrutífera

  • 10/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/06/2024 09:28

    Classe retificada de 14695 para 12078

  • 11/06/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 08:51

    Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

  • 05/06/2024 11:58

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2024 11:58

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 09:09

    Somente Publicar

  • 05/06/2024 09:09

    Ato ordinatório

  • 05/06/2024 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 08:40

    Enviar para publicação

  • 05/06/2024 08:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 03/06/2024 22:14

    Outras Decisões

  • 22/05/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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