24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0703136-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Adriana da Silva MeloB0 - RECLAMADO: B1Jonathas Vasconcelos de MeloB0 - Despacho fls. 88: Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente/reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
20/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC), ADV: CARLOS FRANK VIGA RAMOS (OAB 5495/AC) - Processo 0703136-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Adriana da Silva MeloB0 - RECLAMADO: B1Jonathas Vasconcelos de MeloB0 - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (pp. 60-62).

P.R.I.A.
30/06/2025 12:25

Expedida/Certificada
30/06/2025 10:36

Recebidos os autos
30/06/2025 10:36

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:43

Infrutífera
11/06/2025 07:40

Juntada de Mandado
11/06/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 09:21

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:43

Ato ordinatório
09/05/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
09/05/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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