TJAC - 0700785-13.2020.8.01.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 05:30
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0700785-13.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1Raimunda Mendes VianaB0 e outros - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Sentença A parte autora ajuizou a presente ação, objetivando cumprimento de sentença proferida nos autos n.º 0702120-09.2016.8.01.0002, contudo sem a observância dos pressupostos processuais exigíveis para a espécie, uma vez que, em sede recursal, o julgado foi desconstituído.
Por conseguinte, importa em extinção do processo a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consoante estabelece o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Portanto, considerando que os pedidos foram julgados improcedentes ensejando a ausência de pressuposto processual, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Custas de Lei, suspensa a exigibilidade pela concessão da gratuidade judiciária.
P.R.I.
Cruzeiro do Sul-(AC), 29 de maio de 2025.
Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito -
30/06/2025 13:47
Expedida/Certificada
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29/05/2025 12:23
Indeferida a petição inicial
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22/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
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22/04/2025 12:08
Juntada de Informações
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22/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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15/03/2025 16:43
Mero expediente
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13/01/2025 08:25
Conclusos para despacho
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22/04/2021 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/04/2021 10:42
Expedição de Certidão.
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11/12/2020 06:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/12/2020 06:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/12/2020 05:59
Expedição de Certidão.
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23/10/2020 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/10/2020 20:01
Outras Decisões
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31/08/2020 06:03
Conclusos para despacho
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31/08/2020 06:03
Expedição de Certidão.
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11/08/2020 08:55
Ato ordinatório
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11/08/2020 08:54
Ato ordinatório
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11/08/2020 08:54
Ato ordinatório
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07/07/2020 08:07
Expedição de Certidão.
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26/06/2020 19:51
Expedição de Certidão.
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19/06/2020 00:00
Mero expediente
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20/04/2020 10:43
Conclusos para decisão
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17/04/2020 13:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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