TJAC - 0707328-59.2025.8.01.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0707328-59.2025.8.01.0001 - Petição Criminal - Estelionato Majorado - REQUERENTE: B1Agostinho Trovão dos SantosB0 - B1Maria Helena Rezende Coco SantosB0 e outro - Recebo o recurso de apelação interposto por Agostinho Trovão dos Santos e Maria Helena Rezende Coco Santos (petição apresentada em 16/06/2025), em face da decisão deste Juízo, constante nas pp. 32/34 dos autos, proferida nos autos do processo em epígrafe.
Intime-se a parte recorrente, por seu patrono já habilitado, para apresentação das razões recursais, no prazo legal do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.
Após, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.
Com o decurso dos prazos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as cautelas de estilo.
Cumpra-se. -
30/06/2025 10:00
Expedida/Certificada
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26/06/2025 10:57
Recebidos os autos
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26/06/2025 10:57
Outras Decisões
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17/06/2025 09:16
Conclusos para decisão
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16/06/2025 09:02
Juntada de Petição de Apelação
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29/05/2025 12:57
Recebidos os autos
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29/05/2025 12:57
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
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28/05/2025 08:55
Conclusos para decisão
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28/05/2025 04:10
Juntada de Petição de petição inicial
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23/05/2025 00:36
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 11:17
Ato ordinatório
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19/05/2025 12:55
Recebidos os autos
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19/05/2025 12:55
Mero expediente
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16/05/2025 08:36
Conclusos para decisão
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15/05/2025 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/05/2025 12:46
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:30
Recebidos os autos
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15/05/2025 10:30
Declarada incompetência
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05/05/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 07:32
Conclusos para decisão
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30/04/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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