TJAC - 0003931-97.2006.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003931-97.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0018004-11.2005.8.01.0001) (001.06.003931-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1F Silva Alves (Mercantil Melhor Preço)B0 e outros - Intime-se o executado, no endereço constante à p. 19, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC).
Intime-se. -
01/07/2025 11:33
Expedida/Certificada
-
24/06/2025 19:29
Recebidos os autos
-
24/06/2025 19:29
Mero expediente
-
11/04/2025 00:04
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 06:06
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
31/03/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 09:18
Recebidos os autos
-
21/10/2024 09:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/10/2024 10:20
Processo Reativado
-
27/08/2024 07:58
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 13:14
Juntada de Petição de petição inicial
-
28/07/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 17:39
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:39
Mero expediente
-
06/05/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:36
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/04/2024 10:20
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
-
22/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:35
Expedida/Certificada
-
02/04/2024 20:29
Recebidos os autos
-
02/04/2024 20:29
Mero expediente
-
22/03/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 23:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 07:16
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 07:17
Arquivado Provisoramente
-
24/03/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 13:22
Arquivado Provisoramente
-
16/12/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 13:10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
07/10/2021 13:09
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 13:06
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 07:37
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 09:07
Expedida/Certificada
-
01/02/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 14:45
Expedida/Certificada
-
29/01/2021 15:10
Recebidos os autos
-
29/01/2021 15:10
Mero expediente
-
23/11/2020 10:08
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2020 07:37
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 22:10
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 21:04
Ato ordinatório
-
27/10/2020 21:02
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 20:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
18/07/2018 11:35
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/07/2018 11:34
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/07/2018 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 19:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 13:24
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 10:40
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 10:35
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 10:35
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2018 11:00
Recebidos os autos
-
09/05/2018 11:00
Outras Decisões
-
27/02/2018 12:41
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 11:20
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2018 10:22
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 09:21
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
24/01/2018 14:28
Expedida/Certificada
-
27/11/2017 07:35
Recebidos os autos
-
27/11/2017 07:35
Mero expediente
-
19/09/2017 12:51
Conclusos para despacho
-
13/07/2017 08:21
Conclusos para decisão
-
13/07/2017 08:20
Apensado ao processo
-
11/07/2017 15:18
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2017 15:18
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2017 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/01/2017 16:17
Publicado ato_publicado em 13/01/2017.
-
12/01/2017 16:01
Expedida/Certificada
-
11/01/2017 21:00
Recebidos os autos
-
11/01/2017 21:00
Mero expediente
-
28/11/2016 10:36
Conclusos para decisão
-
19/02/2016 14:38
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2015 13:37
Publicado ato_publicado em 07/12/2015.
-
04/12/2015 16:27
Publicado ato_publicado em 04/12/2015.
-
04/12/2015 15:26
Expedida/Certificada
-
03/12/2015 15:47
Ato ordinatório
-
03/12/2015 15:47
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2015 15:47
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2015 15:33
Expedida/Certificada
-
12/11/2015 10:54
Outras Decisões
-
05/08/2015 18:12
Recebidos os autos
-
05/11/2014 15:16
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 12:01
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2014 12:01
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2014 08:16
Publicado ato_publicado em 22/07/2014.
-
21/07/2014 13:31
Expedida/Certificada
-
21/07/2014 10:27
Ato ordinatório
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 12/04/2013.
-
11/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
11/04/2013 12:00
Somente Publicar
-
11/04/2013 12:00
Mero expediente
-
10/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2013 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
14/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2011 12:00
Outras Decisões
-
08/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
07/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/02/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
19/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
01/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2010 12:00
Apensado ao processo
-
26/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/03/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2009 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2009 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2009 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2009 12:00
Despacho
-
25/06/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2009 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
04/06/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
04/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
27/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
20/04/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
20/04/2009 12:00
Processo Reativado
-
15/05/2008 12:00
Processo suspenso
-
15/04/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
14/04/2008 12:00
Processo suspenso
-
14/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
03/04/2008 12:00
Aguardando providência
-
03/04/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
03/04/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
24/03/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
21/03/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/03/2008 12:00
Aguardando providência
-
10/03/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
30/01/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
10/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/01/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
31/12/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2007 12:00
Aguardando providência
-
11/11/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
28/08/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2007.
-
28/08/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
23/08/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
17/08/2007 12:00
Aguardando providência
-
17/08/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
16/08/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
16/08/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/08/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/07/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
25/07/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
26/03/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/02/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
13/02/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
29/01/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
29/01/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/01/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
05/01/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/01/2007 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
13/12/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
23/10/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/10/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
13/10/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/10/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
10/10/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
09/10/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2006 12:00
Processo suspenso
-
20/09/2006 12:00
Intimação do Autor
-
20/09/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
29/08/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
29/08/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
22/08/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
15/08/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
21/07/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2006.
-
10/05/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/04/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
07/04/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/04/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
27/03/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
22/03/2006 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
-
22/03/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/03/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
17/03/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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