03/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802250-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Edmundo G. de Carvalho-meB0 - Em análise dos autos, observa-se que, nas pp. 109-110, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, em 22 novembro de 2023, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento ao alvará de transferência de p. 93, o qual contém os dados da conta do Município.

O credor foi intimado para realizar a baixa do débito e informar o saldo remanescente, no entanto, em sua ultima manifestação, reitera o pedido de comprovante de resgate de depósito judicial.

Observo que a parte credora, de posse do referido extrato, que contém a data do resgate, o valor principal, além do valor de correção e juros, poderia diligenciar, junto à conta de sua titularidade, para verificar o depósito dos valores já mencionados.

Ou seja, o Município de Rio Branco detém autonomia para, se assim entender necessário, diligenciar diretamente junto à instituição financeira, cabendo-lhe adotar as providências que reputar adequadas, por seus próprios meios.

Contudo, não obstante o despacho anterior, insiste em requerer o comprovante de resgate.

A ser assim, considerando que não compete ao Juízo diligenciar por providência que a parte possa realizar e, ainda, ante o princípio da cooperação e boa-fé, determino: A intimação do Município, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos extrato da conta mencionada no alvará de p. 93, do período de novembro/2023, bem como para efetuar a baixa do crédito, requerendo o que entender de direito.

Por fim, permaneçam os autos na suspensão já determinada, a contar de 04.02.2025 até 04.02.2026 (p. 123), nos termos do art. 40, § 1º, da Lei n.º 6.830/80.
02/07/2025 11:38

Expedida/Certificada
02/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:48

Recebidos os autos
26/06/2025 17:48

Mero expediente
07/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição inicial
10/03/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:25

Expedida/Certificada
05/02/2025 07:32

Recebidos os autos
05/02/2025 07:32

Mero expediente
25/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:17

Recebidos os autos
28/08/2024 09:17

Mero expediente
23/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição inicial
05/07/2024 01:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:23

Recebidos os autos
16/05/2024 15:23

Mero expediente
23/04/2024 01:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:17

Ato ordinatório
12/04/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 07:58

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
19/03/2024 10:34

Expedida/Certificada
18/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:42

Recebidos os autos
09/02/2024 10:42

Mero expediente
08/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:22

Recebidos os autos
28/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição inicial
22/11/2023 04:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:42

Expedição de Mandado.
10/11/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:36

Expedição de Alvará.
04/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 00:54

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:04

Recebidos os autos
22/03/2023 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 10:18

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição inicial
03/02/2023 14:01

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:46

Recebidos os autos
28/11/2022 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2022 00:48

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 09:35

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 11:45

Juntada de Mandado
17/08/2021 11:36

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:03

Expedição de Mandado.
11/08/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 09:38

Expedição de Certidão.
02/03/2020 11:29

Recebidos os autos
02/03/2020 11:29

Outras Decisões
09/12/2019 11:34

Conclusos para despacho
06/12/2019 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 08:42

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.
05/12/2019 14:43

Expedida/Certificada
18/11/2019 09:20

Recebidos os autos
18/11/2019 09:20

Mero expediente
28/05/2019 09:49

Conclusos para despacho
24/05/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 10:25

Recebidos os autos
13/05/2019 10:25

Outras Decisões
21/08/2018 14:42

Conclusos para despacho
21/08/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 08:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.
20/08/2018 14:55

Expedida/Certificada
17/08/2018 11:39

Ato ordinatório
09/08/2018 09:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 09:12

Expedição de Certidão.
14/06/2018 11:38

Expedição de Certidão.
14/06/2018 10:57

Expedição de Mandado.
28/03/2018 09:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 09:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 09:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.
23/01/2018 13:24

Expedida/Certificada
23/10/2017 09:43

Recebidos os autos
23/10/2017 09:43

Mero expediente
19/07/2017 13:37

Conclusos para despacho
19/07/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 12:37

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.
24/05/2017 14:01

Expedida/Certificada
28/04/2017 10:28

Recebidos os autos
28/04/2017 10:28

Mero expediente
13/01/2017 13:21

Conclusos para despacho
10/01/2017 10:49

Expedição de Certidão.
10/01/2017 10:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2016 11:00

Expedição de Certidão.
24/11/2016 08:48

Expedição de Mandado.
06/10/2016 13:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2016 12:19

Publicado ato_publicado em 06/10/2016.
05/10/2016 14:49

Expedida/Certificada
05/10/2016 10:03

Ato ordinatório
04/10/2016 15:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 13:24

Expedição de Certidão.
27/09/2016 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2016 09:45

Mero expediente
18/08/2016 11:28

Conclusos para decisão
17/08/2016 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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