03/07/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0710895-98.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Lourival Valerio do Nascimento MeB0 - RÉU: B1Sabenauto Comércio de Veículos LtdaB0 - DECISÃO Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil.

Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Intimar.
02/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:27

Expedição de Carta.
02/07/2025 13:43

Outras Decisões
30/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:54

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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