04/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800892-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, DECLARO extinta a execução.

Proceda-se ao levantamento da penhora, ao cancelamento da averbação de bens não penhorados e à retirada da executada no Serasajud pela dívida, acaso existentes nos autos.

Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento.

Após, intime-se a parte devedora, para o pagamento em 30 dias, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou no endereço indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC), e/ou por seu patrono constituído nos autos.

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Ainda sem êxito, por edital.

Ocorrendo a quitação das custas, arquivem-se, independente de intimação das partes.

Escoado o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Comunique-se à Diretoria de Finanças e Informação de Custo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - DIFIC para, nos termos da Instrução Normativa Nº 04/2016, realizar o procedimentos de cobrança.

Publique-se.

Intimem-se as partes, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou no endereço indicado nos autos, por AR em mão própria, e/ou por seu patrono constituído nos autos.

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Publique-se.

Cumpra-se, certificando cada passo processual nos autos.

Após, arquivem-se.

Rio Branco-(AC), 02 de julho de 2025.

Bruno Bicudo Gonçalves Juiz Substituto
03/07/2025 09:07

Expedida/Certificada
03/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:50

Recebidos os autos
02/07/2025 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição inicial
21/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 10:35

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:07

Recebidos os autos
23/10/2024 11:07

Mero expediente
21/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2024 00:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:03

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:03

Expedida/Certificada
02/04/2024 13:55

Recebidos os autos
02/04/2024 13:55

Mero expediente
02/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
15/12/2023 00:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:58

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
04/12/2023 13:15

Expedida/Certificada
04/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:32

Recebidos os autos
30/11/2023 14:32

Mero expediente
30/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:00

Ato ordinatório
14/05/2023 00:42

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:12

Recebidos os autos
02/05/2023 11:12

Mero expediente
30/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:38

Conclusos para decisão
18/10/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 09:56

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:46

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:17

Ato ordinatório
19/08/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 15:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/10/2018 15:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 10:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 08:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
27/07/2018 09:02

Ato ordinatório
16/07/2018 14:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.
13/07/2018 10:43

Expedida/Certificada
11/07/2018 19:38

Recebidos os autos
11/07/2018 19:38

Mero expediente
10/07/2018 20:21

Conclusos para despacho
19/04/2018 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 10:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.
06/04/2018 12:34

Expedida/Certificada
27/03/2018 15:58

Ato ordinatório
15/01/2018 16:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.
12/01/2018 15:53

Expedida/Certificada
12/01/2018 14:56

Recebidos os autos
12/01/2018 14:56

Mero expediente
11/01/2018 10:04

Conclusos para despacho
13/11/2017 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 15:27

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 15:41

Expedida/Certificada
24/07/2017 14:23

Recebidos os autos
24/07/2017 14:23

Mero expediente
03/07/2017 21:48

Conclusos para despacho
03/07/2017 21:25

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
30/11/2016 15:23

Expedida/Certificada
30/11/2016 12:14

Recebidos os autos
30/11/2016 12:14

Mero expediente
19/11/2016 10:11

Conclusos para decisão
19/11/2016 09:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 14:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2016 12:59

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.
15/04/2016 15:38

Expedida/Certificada
14/04/2016 11:54

Outras Decisões
14/04/2016 11:45

Conclusos para decisão
13/04/2016 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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