04/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804671-70.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose Zacarias LimaB0 - Em análise dos autos, observa-se que, nas pp. 94-95, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, em 22 novembro de 2024, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento ao alvará de transferência de p. 91, o qual contém os dados da conta do Município.

O credor foi intimado para realizar a baixa do débito e informar o saldo remanescente (p. 101), no entanto, em sua ultima manifestação, reitera o pedido de comprovante de resgate de depósito judicial.

Observo que a parte credora, de posse do referido extrato, que contém a data do resgate, o valor principal, além do valor de correção e juros, poderia diligenciar, junto à conta de sua titularidade, para verificar o depósito dos valores já mencionados.

Ou seja, o Município de Rio Branco detém autonomia para, se assim entender necessário, diligenciar diretamente junto à instituição financeira, cabendo-lhe adotar as providências que reputar adequadas, por seus próprios meios.

Contudo, não obstante o despacho anterior, insiste em requerer o comprovante de resgate.

A ser assim, considerando que não compete ao Juízo diligenciar por providência que a parte possa realizar e, ainda, ante o princípio da cooperação e boa-fé, determino: A intimação do Município, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos extrato da conta mencionada no alvará de p. 91, do período de novembro/2024, bem como para efetuar a baixa do crédito, requerendo o que entender de direito.

Por fim, determino a suspensão do curso desta execução, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei n.º 6.830/80.
03/07/2025 11:25

Expedida/Certificada
03/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:57

Recebidos os autos
01/07/2025 10:57

Mero expediente
23/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição inicial
31/03/2025 05:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:22

Recebidos os autos
14/03/2025 19:22

Mero expediente
06/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição inicial
14/01/2025 00:04

Expedição de Certidão.
03/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
03/01/2025 08:14

Ato ordinatório
03/01/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:49

Expedição de Alvará.
07/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 11:37

Expedida/Certificada
24/05/2024 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 07:21

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2024 01:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:48

Recebidos os autos
06/02/2024 16:47

Mero expediente
09/11/2023 05:22

Conclusos para despacho
09/11/2023 05:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 08:24

Juntada de Mandado
05/10/2023 08:17

Recebidos os autos
05/10/2023 08:17

Mero expediente
22/09/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 10:26

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição inicial
04/06/2023 01:09

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:59

Recebidos os autos
08/05/2023 08:59

Determinada Requisição de Informações
12/04/2023 08:05

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:04

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:00

Recebidos os autos
22/11/2022 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2022 07:45

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 14:31

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2022 19:16

Expedição de Certidão.
21/02/2022 09:56

Recebidos os autos
21/02/2022 09:56

Determinada Requisição de Informações
24/01/2022 11:13

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 11:05

Juntada de Mandado
27/10/2021 15:28

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:48

Expedição de Mandado.
20/10/2021 21:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/10/2021 21:50

Expedição de Certidão.
20/10/2021 21:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/09/2021 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/09/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 15:40

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/05/2021 11:21

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
12/05/2021 08:05

Expedida/Certificada
11/05/2021 10:16

Expedida/Certificada
17/03/2021 13:41

Recebidos os autos
17/03/2021 13:41

Quebra de sigilo bancário
26/01/2021 07:30

Conclusos para despacho
26/01/2021 07:29

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 07:52

Arquivado Provisoramente
24/11/2020 07:50

Expedição de Certidão.
14/09/2020 19:42

Expedição de Certidão.
14/09/2020 13:11

Ato ordinatório
14/09/2020 13:07

Expedição de Certidão.
14/09/2020 13:04

Processo Reativado
09/07/2018 10:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/07/2018 10:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/07/2018 10:09

Expedição de Certidão.
09/07/2018 10:06

Expedição de Certidão.
09/07/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 10:08

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.
26/01/2018 09:53

Expedida/Certificada
01/11/2017 11:49

Recebidos os autos
01/11/2017 11:49

Outras Decisões
30/08/2017 07:08

Conclusos para despacho
29/08/2017 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 09:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.
25/08/2017 13:04

Expedida/Certificada
25/08/2017 10:10

Ato ordinatório
16/08/2017 12:46

Expedição de Certidão.
12/07/2017 10:55

Expedição de Certidão.
11/07/2017 15:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 10:59

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.
29/05/2017 15:34

Expedida/Certificada
29/05/2017 15:06

Expedição de Mandado.
24/11/2016 10:08

Mero expediente
16/11/2016 10:58

Conclusos para decisão
08/11/2016 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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