29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC) - Processo 0709306-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: B1Junior Andrade da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Fundação Getúlio VargasB0 - Despacho Intimem-se a apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a Apelação (art. 1.010, §1º, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Intimar.
14/07/2025 08:46

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC) - Processo 0709306-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: B1Junior Andrade da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Fundação Getúlio VargasB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a aptidão do autor na fase médica do concurso público, determinando a sua reintegração definitiva ao certame regido pelo Edital n.º 001 SEAD/PMAC/2023, assegurando sua continuidade nas demais fases e eventuais etapas de convocação.

Mantenho os efeitos da liminar anteriormente deferida e ratifico o deferimento da gratuidade de justiça, conforme decidido às fls. 84.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Rio Branco-(AC), 30 de junho de 2025.
03/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:02

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
02/06/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
22/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:22

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:30

Decretação de revelia
15/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:19

Expedição de Carta.
31/07/2024 17:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:14

Expedida/Certificada
26/07/2024 13:23

Outras Decisões
23/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
23/07/2024 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 07:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:52

Expedida/Certificada
11/07/2024 12:33

Declarada incompetência
09/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
18/06/2024 16:24

Expedida/Certificada
18/06/2024 13:45

Emenda à Inicial
17/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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