TJAC - 0801281-92.2016.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801281-92.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0022913-23.2010.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Gladson Augusto Silva MenezesB0 - Defiro, em parte, o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da parte devedora: Gladson Augusto Silva Menezes, CPF *33.***.*39-53 Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 133.
Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.
A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.
Quanto à consulta ao RENAJUD, indefiro pois cabe ao credor diligenciar junto aos órgãos e sistemas (DETRAN, GETRAN, cartórios), trazendo aos autos a documentação atualizada do veículo, constando a propriedade e se existe restrição.
Por fim, caso restem infrutíferas as diligências, permaneçam os autos no arquivo provisório até 31/10/2019, quando se consumará a prescrição intercorrente.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rio Branco-(AC), 02 de julho de 2025. -
07/07/2025 11:41
Expedida/Certificada
-
07/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:59
Recebidos os autos
-
02/07/2025 14:59
Bloqueio/penhora on line
-
05/05/2025 07:56
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 09:29
Juntada de Petição de petição inicial
-
16/01/2025 11:25
Arquivado Provisoramente
-
08/11/2024 08:14
Arquivado Provisoramente
-
08/11/2024 08:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
08/11/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/08/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:53
Recebidos os autos
-
03/07/2024 12:53
Mero expediente
-
17/06/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 13:02
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:16
Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
-
27/10/2023 11:55
Expedida/Certificada
-
27/09/2023 14:30
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/07/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 08:34
Recebidos os autos
-
14/03/2023 08:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/01/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
29/12/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:40
Recebidos os autos
-
22/11/2022 10:40
Mero expediente
-
26/05/2022 07:38
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 07:36
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 19:11
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 18:04
Ato ordinatório
-
03/11/2021 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2021 14:49
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 19:12
Expedição de Mandado.
-
18/06/2020 09:16
Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
-
17/06/2020 14:59
Expedida/Certificada
-
17/06/2020 07:58
Recebidos os autos
-
17/06/2020 07:58
Mero expediente
-
18/05/2020 19:51
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 08:16
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 08:16
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 08:16
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 08:16
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2020 07:22
Publicado ato_publicado em 20/04/2020.
-
16/04/2020 15:39
Expedida/Certificada
-
17/01/2020 10:30
Recebidos os autos
-
17/01/2020 10:30
Outras Decisões
-
14/01/2020 10:46
Processo Reativado
-
23/08/2019 14:07
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 10:09
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2019 10:10
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 08:30
Publicado ato_publicado em 12/07/2019.
-
11/07/2019 14:35
Expedida/Certificada
-
08/05/2019 10:55
Recebidos os autos
-
08/05/2019 10:55
Outras Decisões
-
06/05/2019 10:49
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 09:11
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 11:41
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
31/07/2018 10:27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
31/07/2018 09:18
Expedição de Certidão.
-
09/07/2018 08:56
Publicado ato_publicado em 09/07/2018.
-
05/07/2018 15:00
Expedida/Certificada
-
14/06/2018 08:13
Recebidos os autos
-
14/06/2018 08:13
Outras Decisões
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08/06/2018 11:33
Conclusos para despacho
-
28/03/2018 08:46
Apensado ao processo
-
23/03/2018 17:20
Arquivado Provisoramente
-
23/03/2018 16:04
Expedição de Certidão.
-
29/01/2018 10:07
Publicado ato_publicado em 29/01/2018.
-
26/01/2018 09:53
Expedida/Certificada
-
04/12/2017 09:03
Recebidos os autos
-
04/12/2017 09:03
Outras Decisões
-
28/11/2017 14:09
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 09:26
Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
-
13/11/2017 14:21
Expedida/Certificada
-
07/08/2017 20:09
Expedição de Certidão.
-
27/07/2017 13:27
Expedição de Certidão.
-
27/07/2017 11:13
Ato ordinatório
-
27/07/2017 10:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2017 10:43
Juntada de Outros documentos
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07/03/2017 14:58
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2017 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/06/2016 11:16
Mero expediente
-
08/06/2016 10:47
Conclusos para decisão
-
08/06/2016 10:47
Recebidos os autos
-
02/06/2016 11:34
Conclusos para decisão
-
01/06/2016 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2016
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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