TJAC - 0701830-77.2024.8.01.0013
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO THOMAZ P.
GONDIM (OAB 5760/AC), ADV: RACIUS SOLANO MOREIRA BARRETO (OAB 14413/AM) - Processo 0701830-77.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Elito Oliveira da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Mercadolivre.com Atividades de Internet LtdaB0 - Dá a parte Elito Oliveira da Silva por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.
Certifico, ainda, que o Recurso foi interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 108/122. -
08/07/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO THOMAZ P.
GONDIM (OAB 5760/AC), ADV: RACIUS SOLANO MOREIRA BARRETO (OAB 14413/AM) - Processo 0701830-77.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Elito Oliveira da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Mercadolivre.com Atividades de Internet LtdaB0 - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENARa ré,MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., a pagar ao autor,ELITO OLIVEIRA DA SILVA, a título deindenização por danos materiais, o valor deR$ 9.587,20 (nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), a ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E desde a data do desembolso (10/09/2024) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.
CONDENO, ainda, a ré, a pagar ao autor,a título deindenização por danos morais, o valor deR$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (10/10/2024), conforme Súmula 54 do STJ. -
07/07/2025 12:11
Expedida/Certificada
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07/07/2025 10:17
Julgado procedente o pedido
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06/06/2025 13:05
Infrutífera
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06/06/2025 05:14
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2025 05:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 05:51
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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16/05/2025 05:51
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 12:09
Expedida/Certificada
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15/05/2025 12:09
Expedida/Certificada
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06/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 09:03
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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05/05/2025 07:38
Expedida/Certificada
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30/04/2025 13:42
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/03/2025 08:50
Expedição de Carta.
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28/02/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 12:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 11:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
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07/02/2025 19:32
Recebidos os autos
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07/02/2025 19:32
Outras Decisões
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27/01/2025 12:46
Conclusos para despacho
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16/01/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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