14/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI, ADV: LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES (OAB 10062/MS) - Processo 0702753-23.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDOR: B1Sandro Pissini e Marquesini - Sociedade de AdvogadosB0 - DEVEDOR: B1Fontoura Tecnologia Construção e Comércio LtdaB0 - B1Cláudia José FontouraB0 - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título judicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021).

Proceda a Serventia o levantamento das eventuais penhoras realizadas nos autos em favor da parte executada, sendo que, no caso de bloqueio de numerário junto ao sistema Sisbajud, deverá ser providenciada a juntada aos autos do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) para tanto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 12:09

Expedida/Certificada
13/08/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2025 12:33

Expedida/Certificada
01/08/2025 07:12

Declarada decadência ou prescrição
09/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES (OAB 10062/MS), ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI - Processo 0702753-23.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDOR: B1Sandro Pissini e Marquesini - Sociedade de AdvogadosB0 - DEVEDOR: B1Fontoura Tecnologia Construção e Comércio LtdaB0 - B1Cláudia José FontouraB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se
08/07/2025 09:22

Expedida/Certificada
07/07/2025 07:45

Outras Decisões
14/11/2023 13:41

Arquivado Provisoramente
02/05/2019 13:40

Arquivado Provisoramente
02/05/2019 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.
08/06/2017 08:44

Execução frustrada
08/06/2017 08:42

Expedição de Certidão.
15/05/2017 08:23

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.
12/05/2017 13:58

Expedida/Certificada
08/05/2017 13:52

Outras Decisões
31/03/2017 09:38

Conclusos para despacho
31/03/2017 09:38

Expedição de Certidão.
14/03/2017 08:38

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.
13/03/2017 14:59

Expedida/Certificada
13/03/2017 12:58

Ato ordinatório
13/03/2017 12:57

Expedição de Certidão.
13/03/2017 12:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 18:07

Expedição de Certidão.
16/12/2016 10:31

Expedição de Mandado.
05/12/2016 20:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2016 09:36

Juntada de Outros documentos
15/09/2016 13:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2016 07:55

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.
22/08/2016 14:50

Expedida/Certificada
19/08/2016 14:37

Outras Decisões
10/08/2016 11:06

Conclusos para despacho
10/08/2016 11:06

Expedição de Certidão.
29/07/2016 08:14

Publicado ato_publicado em 29/07/2016.
28/07/2016 15:01

Expedida/Certificada
28/07/2016 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2016 15:46

Expedição de Certidão.
04/07/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2016 08:35

Expedição de Mandado.
24/05/2016 12:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2016 08:09

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.
05/05/2016 14:28

Expedida/Certificada
04/05/2016 16:51

Ato ordinatório
04/05/2016 16:50

Expedição de Certidão.
04/05/2016 16:49

Juntada de Outros documentos
13/04/2016 07:10

Expedição de Mandado.
04/04/2016 07:15

Publicado ato_publicado em 04/04/2016.
01/04/2016 13:13

Expedida/Certificada
17/03/2016 18:59

Outras Decisões
17/03/2016 11:27

Conclusos para despacho
17/03/2016 07:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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