TJAC - 0015209-32.2005.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC) - Processo 0015209-32.2005.8.01.0001 (001.05.015209-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Jean B. da SilvaB0 - Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ao laudo de avaliação do imóvel constante às pp. 252-277. -
08/07/2025 11:33
Expedida/Certificada
-
07/07/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:08
Recebidos os autos
-
03/07/2025 08:08
Mero expediente
-
16/04/2025 05:54
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 20:30
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/04/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 08:32
Recebidos os autos
-
04/04/2025 08:32
Mero expediente
-
06/02/2025 05:57
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 05:39
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:26
Ato ordinatório
-
14/11/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/11/2024 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2024 13:21
Expedição de Mandado.
-
18/05/2024 11:26
Recebidos os autos
-
18/05/2024 11:26
Mero expediente
-
16/04/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 06:29
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 12:13
Juntada de Petição de petição inicial
-
05/04/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 09:55
Recebidos os autos
-
01/03/2024 09:55
Mero expediente
-
19/01/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:53
Ato ordinatório
-
08/01/2024 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2023 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/11/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 09:58
Recebidos os autos
-
29/06/2023 09:58
Determinada Requisição de Informações
-
12/06/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 08:28
Expedida/Certificada
-
12/05/2023 11:36
Expedida/Certificada
-
12/05/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 08:15
Recebidos os autos
-
16/03/2023 08:15
Determinada Requisição de Informações
-
13/01/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 08:22
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 08:50
Expedida/Certificada
-
26/08/2022 11:53
Expedida/Certificada
-
01/08/2022 14:57
Recebidos os autos
-
01/08/2022 14:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/04/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 07:06
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 20:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 13:07
Ato ordinatório
-
25/10/2021 09:22
Recebidos os autos
-
25/10/2021 09:22
Determinada Requisição de Informações
-
01/10/2021 07:26
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 08:57
Expedida/Certificada
-
20/09/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 11:57
Expedida/Certificada
-
01/09/2021 14:41
Recebidos os autos
-
01/09/2021 14:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/08/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2021 07:53
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 21:12
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 11:54
Recebidos os autos
-
16/07/2021 11:54
Determinada Requisição de Informações
-
27/05/2021 07:25
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 07:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 11:23
Publicado ato_publicado em 13/05/2021.
-
01/04/2021 07:10
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 17:11
Expedida/Certificada
-
21/03/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 10:28
Recebidos os autos
-
11/03/2021 10:28
Curador
-
11/03/2021 09:35
Processo Reativado
-
10/12/2020 13:06
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2020 07:45
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 19:18
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 15:34
Ato ordinatório
-
03/11/2020 09:28
Recebidos os autos
-
03/11/2020 09:28
Outras Decisões
-
24/07/2020 16:45
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2020 07:30
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 11:15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/06/2020 11:09
Ato ordinatório
-
23/06/2020 11:09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/06/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
24/05/2020 21:44
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2020 21:44
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2020 21:42
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2020 21:40
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2020 21:23
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2020 21:22
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2020 21:21
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2020 21:18
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 07:45
Recebidos os autos
-
02/03/2020 07:45
Outras Decisões
-
23/09/2019 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 11:11
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 12:23
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2019 00:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 08:44
Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
-
09/07/2019 16:31
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 14:46
Expedida/Certificada
-
30/04/2019 07:49
Recebidos os autos
-
30/04/2019 07:49
Mero expediente
-
14/08/2018 12:49
Conclusos para despacho
-
14/08/2018 12:33
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 19:34
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 13:35
Ato ordinatório
-
13/07/2018 13:29
Expedição de Certidão.
-
12/07/2018 10:25
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 09:17
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 08:15
Publicado ato_publicado em 17/04/2018.
-
16/04/2018 14:50
Expedida/Certificada
-
05/03/2018 10:25
Recebidos os autos
-
05/03/2018 10:25
Outras Decisões
-
05/03/2018 09:58
Processo Reativado
-
04/12/2017 12:57
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 12:20
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2016 16:55
Conclusos para decisão
-
14/04/2016 16:54
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2016 14:28
Publicado ato_publicado em 13/04/2016.
-
07/04/2016 13:54
Expedida/Certificada
-
07/04/2016 09:37
Ato ordinatório
-
05/04/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 10:36
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 10:33
Expedição de Certidão.
-
25/02/2016 16:39
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
17/02/2016 09:52
Publicado ato_publicado em 17/02/2016.
-
16/02/2016 14:55
Expedida/Certificada
-
22/01/2016 09:54
Recebidos os autos
-
22/01/2016 09:54
Outras Decisões
-
13/01/2016 11:09
Conclusos para decisão
-
13/01/2016 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2015 10:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2015 10:49
Expedição de Mandado.
-
24/08/2015 08:47
Recebidos os autos
-
24/08/2015 08:47
Mero expediente
-
20/08/2015 13:44
Conclusos para despacho
-
20/08/2015 13:43
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2015 09:31
Publicado ato_publicado em 13/08/2015.
-
12/08/2015 14:49
Expedida/Certificada
-
10/08/2015 17:45
Ato ordinatório
-
10/08/2015 17:43
Expedição de Certidão.
-
10/08/2015 17:43
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2015 13:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2015 07:41
Expedição de Mandado.
-
27/03/2015 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2014 10:49
Recebidos os autos
-
26/09/2014 10:49
Mero expediente
-
08/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2013 12:00
Mero expediente
-
08/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2012 12:00
Outras Decisões
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/10/2011 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2011 09:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
11/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2010 12:00
Despacho
-
24/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
07/04/2010 12:00
Despacho
-
07/04/2010 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
07/04/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/05/2009 12:00
Apensado ao processo
-
27/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
21/11/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
06/11/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2008.
-
06/11/2008 12:00
Ação incidental instaurada
-
06/11/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2008.
-
06/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
31/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
31/10/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
07/08/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/04/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
22/04/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/04/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/04/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
09/01/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/01/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
07/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2007.
-
29/11/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
28/11/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
26/11/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
22/11/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/11/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2007.
-
20/11/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
13/11/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
22/10/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
28/08/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/08/2007 12:00
Juntada de Mandado
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09/08/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2007.
-
16/07/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/07/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/06/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/05/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2007 12:00
Expedição de Ofício.
-
09/04/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
20/09/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
20/09/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
13/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
18/08/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/06/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2006 12:00
Despacho de mero expediente
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17/04/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
30/01/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
14/12/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
12/12/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2005 12:00
Expedição de Certidão.
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05/12/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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25/11/2005 12:00
Expedição de Carta.
-
25/11/2005 12:00
Expedição de Carta.
-
17/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
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09/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
09/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
09/11/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/11/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2013
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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