TJAC - 0702309-69.2025.8.01.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 05:35
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC) - Processo 0702309-69.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Acesso à Informação - AUTOR: B1José Gilberto Rocha dos SantosB0 - Trata-se de habeas data impetrado por José Gilberto Rocha dos Santos contra o Ato emanado pela autoridade Tenente Coronel PM Maria Alexandrina Chaves - Diretora de recursos Humanos da Polícia Militar do Estado do Acre, vinculada à Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC.
Recebo a inicial e determino a notificação da autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias preste as informações que julgar necessárias, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 9.507/97.
Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista ao representante do Ministério Público no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 12, da Lei 9.507/97 Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/07/2025 13:50
Expedida/Certificada
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09/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 11:42
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 16:25
Outras Decisões
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23/06/2025 16:18
Conclusos para despacho
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20/06/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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