TJAC - 0603017-82.2017.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:02
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
18/07/2025 10:17
Classe retificada de 436 para 14695
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0603017-82.2017.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: B1Marinho Firmino LimaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - 1.
Tendo em vista o falecimento do advogado Valdimar Cordeiro de Vasconcelos sua esposa e herdeiros, assim nominados, respectivamente: Sharlene Lira Sandra de Vasconcelos; Bruno Lira Sandra de Vasconcelos e Pedro Lira Sandra de Vasconcelos, requerem habilitação nos presentes autos para fins de pagamento do crédito exequendo a titulo de honorários advocatícios contratuais. 2.
Considerando a comprovação da condição dos herdeiros, defiro o pedido de habilitação para fins de recebimento da quantia estabelecida a titulo de honorários advocatícios contratuais no título judicial transitado em julgado representado na Requisição de Pagamento Precatório de pp. 518/524. 3.
Considerando a disponibilização dos valores pela Secretaria de Precatórios, conforme, determino a expedição de alvará de transferência em favor, unicamente, da meeira SHARLENE LIRA SANDRA DE VASCONCELOS, visando simplificar o processo de distribuição dos créditos e, também, evitar eventual fracionamento da ordem de pagamento. 4.
Após os trâmites necessários e a expedição do alvará, entendo satisfeita a obrigação, sendo que a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 5.
Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 6.
Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado. 7.
Sem custas. 8.
Intime-se. -
17/07/2025 12:39
Expedida/Certificada
-
14/07/2025 14:23
Expedida/Certificada
-
14/07/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0603017-82.2017.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: B1Marinho Firmino LimaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - À vista dos honorários pendentes de levantamento e sendo de conhecimento deste Juízo o falecimento do advogado Valdimar Cordeiro de Vasconcelos, bem como os dados dos seus herdeiros, assim nominados: Sharlene Lira Sandra de Vasconcelos, Bruno Lira Sandra de Vasconcelos e Pedro Lira Sandra de Vasconcelos (como se colhe dos autos nº 0707672-32.2022.8.01.0070), determino a intimação dos sucessores através da advogada atuante naqueles autos para, em 15 (quinze) dias, promover a habilitação destes, com a juntada da certidão de óbito do Advogado falecido, dos documentos que comprovem a condição de herdeiros, documentos pessoais contendo o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF e documentos com os dados bancários de titularidade de cada herdeiro, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito da parte que cabe àqueles.
Decorrido o prazo acima assinalado, faça o processo concluso para sentença de extinção.
Intimem-se. -
09/07/2025 14:18
Expedida/Certificada
-
09/07/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:14
Outras Decisões
-
01/07/2025 14:38
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 14:35
Paga
-
01/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 10:57
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2023 11:58
Expedida/Certificada
-
03/07/2023 01:31
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 14:32
Enviar para publicação
-
21/06/2023 15:07
Outras Decisões
-
21/06/2023 08:19
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 17:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
13/06/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 08:34
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
09/12/2020 16:05
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 05:32
Expedição de Ofício.
-
06/11/2020 15:08
Recebidos os autos
-
06/11/2020 15:08
Remetidos os autos da Contadoria
-
06/11/2020 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2020 07:49
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 14:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/10/2020 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/10/2020 14:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/10/2020 14:22
Ato ordinatório
-
14/10/2020 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 12:20
Expedida/Certificada
-
07/10/2020 19:55
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 17:25
Enviar para publicação
-
30/09/2020 11:19
Outras Decisões
-
24/07/2020 09:24
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 07:40
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 10:23
Publicado ato_publicado em 02/07/2020.
-
29/06/2020 15:46
Expedida/Certificada
-
26/06/2020 19:37
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 11:26
Enviar para publicação
-
25/06/2020 15:05
Outras Decisões
-
30/05/2020 07:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 13:09
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 13:07
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 22:57
Recebidos os autos
-
26/05/2020 22:57
Remetidos os autos da Contadoria
-
26/05/2020 22:56
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2020 18:03
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 16:00
Expedida/Certificada
-
19/05/2020 19:40
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 12:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/05/2020 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/05/2020 08:31
Enviar para publicação
-
18/05/2020 10:38
Mero expediente
-
08/04/2020 13:42
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 07:48
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 07:48
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 02:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 15:17
Expedição de Mandado.
-
07/02/2020 14:11
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 12:08
Ato ordinatório
-
03/02/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 13:34
Transitado em Julgado em 29/01/2020
-
10/12/2019 09:57
Publicado ato_publicado em 10/12/2019.
-
09/12/2019 13:59
Expedida/Certificada
-
30/11/2019 01:14
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 11:23
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 17:29
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 14:15
Enviar para publicação
-
19/11/2019 11:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/11/2019 11:12
Conclusos para julgamento
-
04/04/2019 11:48
Conclusos para julgamento
-
27/03/2019 09:50
Mero expediente
-
28/11/2018 15:26
Conclusos para despacho
-
28/11/2018 15:26
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 15:24
Processo Reativado
-
14/11/2018 10:52
Recebidos os autos
-
02/08/2018 17:55
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
-
02/08/2018 17:55
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
02/08/2018 17:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 21:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 09:41
Ato ordinatório
-
05/07/2018 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 21:35
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 08:42
Publicado ato_publicado em 14/06/2018.
-
13/06/2018 13:51
Expedida/Certificada
-
12/06/2018 17:02
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 12:43
Enviar para publicação
-
12/06/2018 11:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/04/2018 17:51
Conclusos para julgamento
-
10/04/2018 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2018 09:07
Publicado ato_publicado em 22/03/2018.
-
21/03/2018 13:48
Expedida/Certificada
-
20/03/2018 10:35
Ato ordinatório
-
06/03/2018 20:07
Expedição de Certidão.
-
02/03/2018 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2018 16:35
Expedição de Certidão.
-
23/02/2018 13:06
Expedição de Mandado.
-
23/02/2018 13:03
Enviar para publicação
-
20/02/2018 11:25
Mero expediente
-
13/12/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 08:20
Publicado ato_publicado em 23/11/2017.
-
22/11/2017 13:42
Expedida/Certificada
-
21/11/2017 08:07
Somente Publicar
-
14/11/2017 12:35
Mero expediente
-
10/07/2017 09:08
Conclusos para decisão
-
27/06/2017 09:26
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 436
-
26/06/2017 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2017
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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