TJAC - 0012895-06.2011.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB: 22111/BA

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE JIMMY BARBOSA LEVY

CPF *05.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0012895-06.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jimmy Barbosa LevyB0 - Intime-se o devedor, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao laudo de avaliação do imóvel (pp. 280-287), no endereço constante em p. 214.

  • 10/07/2025 11:33

    Expedida/Certificada

  • 09/07/2025 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 11:56

    Mero expediente

  • 20/05/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 09:03

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 10/03/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 08:22

    Ato ordinatório

  • 10/03/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 07:52

    Ato ordinatório

  • 07/01/2025 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 08:10

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 10:52

    Mero expediente

  • 02/04/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:48

    Mero expediente

  • 06/11/2023 05:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/09/2023 10:20

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2023 11:33

    Expedida/Certificada

  • 12/09/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:13

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 11:37

    Mero expediente

  • 27/06/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/03/2023 10:27

    Expedida/Certificada

  • 06/03/2023 11:11

    Expedida/Certificada

  • 03/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 07:44

    Mero expediente

  • 08/08/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 09:57

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 08:28

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 14:37

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:58

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:03

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 08:46

    Mero expediente

  • 08/07/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 11:02

    Ato ordinatório

  • 24/04/2020 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 10:38

    Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 14:35

    Expedida/Certificada

  • 26/08/2019 11:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 11:29

    Outras Decisões

  • 01/11/2018 07:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 11:28

    Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

  • 04/10/2018 13:42

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2018 09:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/10/2018 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 08:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 16/10/2017 10:04

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/09/2017 09:39

    Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

  • 20/09/2017 12:22

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2017 11:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 11:26

    Outras Decisões

  • 06/06/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 12:36

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 14:01

    Expedida/Certificada

  • 24/05/2017 13:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/05/2017 13:56

    Mero expediente

  • 24/05/2017 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 13:54

    Processo Reativado

  • 24/05/2017 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2015 11:09

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 13/11/2015 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 09:15

    Publicado ato_publicado em 09/11/2015.

  • 06/11/2015 14:53

    Expedida/Certificada

  • 21/09/2015 11:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 11:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/08/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 08:45

    Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

  • 14/08/2015 14:41

    Expedida/Certificada

  • 31/07/2015 09:50

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 09:50

    Mero expediente

  • 01/06/2015 17:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2015 08:53

    Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

  • 27/05/2015 14:43

    Expedida/Certificada

  • 07/05/2015 09:01

    Recebidos os autos

  • 07/05/2015 09:01

    Mero expediente

  • 10/06/2014 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2014 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2014 11:30

    Recebidos os autos

  • 27/05/2014 11:30

    Mero expediente

  • 14/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2013 12:00

    Mero expediente

  • 08/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 10/06/2013.

  • 06/06/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2013 12:00

    Somente Publicar

  • 04/06/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 20/12/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 20/12/2012.

  • 18/12/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2012 12:00

    Somente Publicar

  • 17/12/2012 12:00

    Mero expediente

  • 10/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2012 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2012 12:00

    Declarada incompetência

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2011 12:00

    Mero expediente

  • 10/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 02/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2011 12:00

    Outras Decisões

  • 06/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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