11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS (OAB 28896/MS) - Processo 0707948-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Emanuel Flain GauerB0 - RÉU: B1Latam Airlines Group S/AB0 - Dispõe o art. 487, III, "b", do CPC que: extingue-se o processo, com resolução do mérito: quando o juiz homologar a transação.

Na espécie, a transação entre as partes é forma de extinção do processo, com resolução do mérito.

Ademais, trata-se de direto disponível sobre o qual as partes podem transigir, nos moldes do art. 840 do CC.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, na forma e condições das cláusulas descritas no Termo de Acordo de pp. 38/39, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, em razão da transação, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se, intimem-se e, após, arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer.

Cumpra-se.
10/07/2025 12:23

Expedida/Certificada
10/07/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:09

Homologada a Transação
09/07/2025 12:23

Processo Reativado
19/06/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 11:29

Expedida/Certificada
23/08/2024 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2024 07:56

Conclusos para despacho
24/05/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2024 10:04

Expedida/Certificada
22/05/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
21/05/2024 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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