26/06/2025 11:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
17/02/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 08:16

Processo Reativado
14/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:04

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694/AC) Processo 0004493-63.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mário Luis Santos da Silva - Reclamado: Mercado Pago.com Representações, Mercado livre Ltda - Homologo, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da LJE, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre Mário Luis Santos da Silva e Mercado livre Ltda e Mercado Pago.com Representações, nos termos da petição de p. 250-251, e, assim, declaro, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, resolvido o processo com resolução do mérito.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
12/02/2025 11:40

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:20

Recebidos os autos
11/02/2025 09:20

Homologada a Transação
10/02/2025 08:44

Conclusos para julgamento
10/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694/AC) Processo 0004493-63.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mário Luis Santos da Silva - Reclamado: Mercado Pago.com Representações, Mercado livre Ltda - "RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, rejeito as preliminares de ilegitimidade arguidas, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, nos seguintes termos: a) Condeno as rés, Mercado livre Ltda e Mercado Pago.com, ao pagamento R$ 4.047,00(quatro mil e quarenta e sete reais) a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data da compra e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. b) Julgo improcedente o pedido por dano moral Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 241-242).

P.R.I.A. "
21/01/2025 08:59

Expedida/Certificada
15/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 22:25

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:32

Expedida/Certificada
08/01/2025 09:35

Recebidos os autos
08/01/2025 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 20:33

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:45

Infrutífera
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694/AC) Processo 0004493-63.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Mercado livre Ltda - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 10 de dezembro de 2024, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/hyn-zkjh-pzm Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
11/11/2024 10:59

Expedida/Certificada
11/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório
11/11/2024 07:09

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
08/11/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 10:21

Expedida/Certificada
06/11/2024 10:49

Recebidos os autos
06/11/2024 10:49

Outras Decisões
01/11/2024 08:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:36

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/11/2024 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 08:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:37

Infrutífera
16/10/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2024 14:15

Expedição de Carta.
27/09/2024 14:15

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 06:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/09/2024 11:29

Evoluída a classe de 11875 para 436
19/09/2024 11:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 10:27

Recebidos os autos
19/09/2024 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719088-39.2024.8.01.0001

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Higo de Lissandro Chaim de Lima

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/10/2024 06:14

Exibir Processo

Processo nº 0710619-04.2024.8.01.0001

Thomas Herin Melo Vitoriano

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fagne Calixto Mourao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/07/2024 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0708473-87.2024.8.01.0001

Jose Kennedy Martins

Banco do Brasil

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/05/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0704847-94.2023.8.01.0001

Banco Pan S.A

Espolio de Jonfabee Saraiva Bezerra

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/04/2023 06:26

Exibir Processo

Processo nº 0004571-57.2024.8.01.0070

Regiane Costa Mourao Paulino

Claro S.A

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2024 10:48

Exibir Processo