19/03/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 20:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 15:16

Expedida/Certificada
28/02/2025 09:57

Expedição de Alvará.
26/02/2025 14:19

Recebidos os autos
26/02/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), Erick da Silva Ricardo (OAB 5003/AC), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0702323-77.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: José Clementino da Silva - Requerido: Banco BMG S.A. - VISTOS e mais Certifique-se, à vista das alegações (fls. 195-196), quanto à existência de saldo devedor remanescente.

Cumpra-se.
20/02/2025 10:02

Expedida/Certificada
20/02/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:09

Recebidos os autos
07/02/2025 09:09

Mero expediente
05/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), Erick da Silva Ricardo (OAB 5003/AC), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0702323-77.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: José Clementino da Silva - Requerido: Banco BMG S.A. - ((fls. 194)) VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte credora José Clementino da Silva para levantamento da importância depositada (fls. 192) e cumprimento da obrigação.

Declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora Banco BMG S.A., a extinção do processo de execução.

Arquive-se imediatamente.
21/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:26

Expedida/Certificada
21/01/2025 09:26

Expedida/Certificada
21/01/2025 08:19

Expedição de Alvará.
14/01/2025 12:47

Evoluída a classe de 436 para 156
14/01/2025 10:55

Expedida/Certificada
13/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:21

Recebidos os autos
10/01/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:04

Recebidos os autos
16/12/2024 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 19:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:56

Processo Reativado
27/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:29

Transitado em Julgado em 22/11/2024
21/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Intimação

ADV: Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), Erick da Silva Ricardo (OAB 5003/AC), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0702323-77.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: José Clementino da Silva - Requerido: Banco BMG S.A. - Em razão do exposto e, considerando os elementos colacionados aos autos, com fulcro nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, ratificando, portanto, a tutela de urgência concedida à fl. 38, com o fito de declarar a nulidade do negócio jurídico celebrado sob contrato 14347763, denominado Reserva de Margem para Consignado (RMC), cujo contrato deu azo para com os descontos sob a rubrica CARTÃO CRÉDITO BMG, bem como CONDENO a parte ré Banco BMG S.A a proceder com a restituição do valor em favor do autor José Clementino da Silva, na importância de R$ 1.933,25 (mil novecentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), referente à devolução dos descontos indevidos efetivados em seu benefício sob a rubrica BMG CARTÃO, com termo inicial de correção monetária a partir do efetivo prejuízo (08.08.2018), consoante Súmula 43 do STJ, acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir da citação.

P.R.I.A.

Cumpra-se.

Decisão sujeita à homologação (LJE: art. 40).

Vistos e mais Homologo a decisão de fls.172/178, por seus próprios fundamentos. (art. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95).

P.R.I.A.
31/10/2024 11:59

Expedida/Certificada
31/10/2024 11:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
31/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:27

Conclusos para julgamento
11/09/2024 09:57

Infrutífera
10/09/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
15/08/2024 12:31

Expedida/Certificada
14/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
12/08/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 10:05

Expedida/Certificada
30/07/2024 11:54

Recebidos os autos
30/07/2024 11:54

Mero expediente
30/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:03

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
11/06/2024 11:37

Evoluída a classe de 436 para 156
11/06/2024 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 11:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 10:33

Infrutífera
07/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 02:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
16/05/2024 13:06

Expedida/Certificada
16/05/2024 13:06

Expedida/Certificada
14/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:33

Ato ordinatório
10/05/2024 20:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/05/2024 13:24

Evoluída a classe de 436 para 156
09/05/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 13:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:12

Recebidos os autos
09/05/2024 12:12

Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 08:12

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2024 15:25

Expedida/Certificada
19/04/2024 11:22

Recebidos os autos
19/04/2024 11:22

Mero expediente
18/04/2024 13:16

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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