TJAC - 0707482-48.2023.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:15
Juntada de Acórdão
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26/06/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 07:23
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 05:21
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0707482-48.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - REQUERENTE: B1Construtora Arco Arquitetura e Comércio LtdaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Considerando o teor do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 1000068-55 , que determinou a este Juízo a análise, com prioridade, da alegação de prescrição suscitada pelo Estado do Acre em sua contestação, intime-se a parte autora, CONSTRUTORA ARCO ARQUITETURA E COMÉRCIO LTDA, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, acerca da preliminar de prescrição aventada pelo réu, em observância ao princípio da não surpresa.
Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame e decisão da preliminar de prescrição.
Cumpra-se. -
22/05/2025 08:15
Expedida/Certificada
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21/05/2025 08:52
Mero expediente
-
18/02/2025 07:21
Conclusos para despacho
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17/02/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 14:22
Mero expediente
-
31/01/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 12:14
Juntada de Petição de petição inicial
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09/12/2024 07:40
Conclusos para despacho
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06/12/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 15:52
Juntada de Petição de petição inicial
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13/11/2024 07:30
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Joel Benvindo Ribeiro (OAB 1458/AC), Mayko Figale Maia (OAB 2814/AC) Processo 0707482-48.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Construtora Arco Arquitetura e Comércio Ltda - Requerido: Estado do Acre - Determino a intimação dos litigantes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante o art. 465, §3º do CPC.
Advirto que o valor dos honorários periciais será divido igualmente entre os litigantes.
Atendendo ao disposto no art. 465, §1º, também do CPC, concedo o 15 (quinze) dias para que as partes apresentem os nomes de eventuais assistentes técnicos, os quais serão cientificados pelos próprios litigantes acerca da data da perícia, após seu agendamento e os honorários dos assistentes técnicos serão pagos pelas partes que o indicarem, conforme o art. 95 do CPC.
Intime-se. -
11/11/2024 11:40
Expedida/Certificada
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08/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 08:08
Mero expediente
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31/10/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 08:59
Conclusos para despacho
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13/09/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 13:12
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/08/2024 00:41
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 08:48
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
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13/08/2024 11:31
Expedida/Certificada
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13/08/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 08:40
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 08:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/05/2024 06:56
Conclusos para despacho
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27/05/2024 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 08:58
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
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07/05/2024 11:29
Expedida/Certificada
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04/05/2024 19:17
Mero expediente
-
30/04/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 07:50
Conclusos para despacho
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20/03/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 08:29
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
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23/02/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 11:36
Expedida/Certificada
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23/02/2024 11:36
Expedida/Certificada
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23/02/2024 11:12
Ato ordinatório
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09/02/2024 09:04
Recebidos os autos
-
09/02/2024 09:04
Remetidos os autos da Contadoria
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09/02/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 09:01
Realizado cálculo de custas
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07/02/2024 13:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/02/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 09:08
Mero expediente
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18/10/2023 07:46
Conclusos para despacho
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18/10/2023 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 09:19
Expedida/Certificada
-
21/09/2023 11:22
Expedida/Certificada
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21/09/2023 07:51
Ato ordinatório
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20/09/2023 08:34
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2023 09:33
Expedida/Certificada
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05/08/2023 00:46
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 09:09
Expedida/Certificada
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25/07/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 13:11
Expedição de Mandado.
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24/07/2023 10:20
Mero expediente
-
20/07/2023 09:51
Conclusos para despacho
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19/07/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 08:36
Expedida/Certificada
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26/06/2023 11:53
Expedida/Certificada
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12/06/2023 08:52
Mero expediente
-
07/06/2023 12:39
Conclusos para despacho
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07/06/2023 11:55
Realizado cálculo de custas
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07/06/2023 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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