17/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:57

Decisão
07/04/2025 08:01

Infrutífera
31/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição inicial
26/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:24

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
24/02/2025 13:08

Mero expediente
10/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
08/02/2025 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição inicial
17/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:01

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:14

Outras Decisões
05/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:44

Classe retificada de 436 para 14695
19/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:38

Emenda a inicial
18/11/2024 07:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 07:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 07:45

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0720559-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Acrirlene Maria Morais do Vino - Requerido: Município de Rio Branco - Pelo exposto, com fundamento no art. 64, § 1º do CPC, reconheço a incompetência deste Juízo e declino da competência para processar e julgar a presente ação, ao tempo em que determino o encaminhamento dos autos, via distribuidor, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, com as providências de rotina.

Intime-se.
11/11/2024 11:40

Expedida/Certificada
08/11/2024 08:12

Declarada incompetência
07/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:44

Classe retificada de 436 para 14695
07/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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