13/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:23

Processo Desarquivado
13/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 07/05/2025
13/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/01/2025 11:26

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 00:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 03:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 03:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:32

Ato ordinatório
10/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição inicial
10/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:37

Outras Decisões
10/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
07/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição inicial
03/12/2024 10:55

Classe retificada de 436 para 14695
26/11/2024 03:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:27

Mero expediente
14/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 07:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 07:46

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC) Processo 0720046-25.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Eric da Silva França - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Pelo exposto, com fundamento no art. 64, § 1º do CPC, reconheço a incompetência deste Juízo e declino da competência para processar e julgar a presente ação, ao tempo em que determino o encaminhamento dos autos, via distribuidor, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, com as providências de rotina.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 11:40

Expedida/Certificada
08/11/2024 08:11

Declarada incompetência
01/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:38

Classe retificada de 436 para 14695
01/11/2024 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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