30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ISAU DA COSTA PAIVA (OAB 2393/AC), ADV: ISAU DA COSTA PAIVA (OAB 2393/AC), ADV: ISAU DA COSTA PAIVA (OAB 2393/AC) - Processo 0708600-35.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Alfa Comercio & Distribuicao LtdaB0 - B1Mario Sergio Souza de MenezesB0 - B1Aldeniuza Silva Santos MenezesB0 - Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo in albis ou frustrada a diligência acima, deverá a Secretaria promover o ARQUIVAMENTO da execução.

Destaco que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, conforme previsto no art. 921, III, § 3º, do CPC.

Havendo pedidos de constrição com,no mínimo, novas informações, defiro o bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD e pesquisa ou restrição de veículos pelo Sistema RENAJUD, devendo a Secretaria, manter os autos na fila de suspensão e/ou arquivamento (com fins de não interromper a contagem do prazo prescricional) e adotar as providências necessárias, independentemente de nova decisão.

Decorrido o prazo prescricional (suspensão e arquivamento) do parágrafo anterior, e nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, deverá a Secretaria proceder a intimação do credor, para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC e, após, a conclusão dos autos.

Intimar e cumprir.
27/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0708600-35.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Mario Sergio Souza de Menezes, Aldeniuza Silva Santos Menezes, Alfa Comercio & Distribuicao Ltda - No caso em exame, infere-se que restou parcialmente exitosa a pesquisa pelo SISBAJUD (fls. 224/229, 312/316 e 326/327).

Por sua vez, foram infrutíferas as pesquisas RENAJUD (fls. 320/322), INFOJUD (fl. 331) e SNIPER (fls. 340/342).

Ou seja, não ocorreu o esgotamento de todas as pesquisa pelas ferramentas disponíveis ao Judiciário, além de outras possíveis mediante diligências da parte credora.

Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora das quotas sociais da devedora (fl. 346), nada obstando que tal pedido seja renovado pela credora e analisado após o esgotamento da busca patrimonial.

INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo (art. 513, caput; art. 771, parágrafo único; art. 921, III, § 1º, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 09:13

Expedida/Certificada
04/04/2025 10:41

Outras Decisões
21/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0708600-35.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Alfa Comercio & Distribuicao Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de resposta de sistemas expedidos, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).
17/01/2025 13:31

Expedida/Certificada
10/01/2025 08:36

Ato ordinatório
10/01/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0708600-35.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Mario Sergio Souza de Menezes, Aldeniuza Silva Santos Menezes, Alfa Comercio & Distribuicao Ltda - Postula a parte credora pesquisa via SNIPER e CCS-Bacen (p. 334).

DEFIRO o pedido para que seja feita investigação patrimonial via sistema SNIPER, devendo a Secretaria providenciar os atos que lhe competem para realização da pesquisa.

INDEFIRO a pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, uma vez que referido sistema foi criado para facilitar a investigação de ilícito penais.

In casu, a parte credora encontra-se na fase de busca por bens da parte devedora, o que não demonstra ter havido qualquer ocultação de bens ou fraude.

Nesse sentido: Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens da executada no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Sistema criado para colaborar com as investigações tendentes a coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Utilização subsidiária na área cível.

Medida excessiva e desproporcional neste caso concreto, visto que não foram realizadas todas as diligências capazes de revelar a existência de bens em nome da executada.

Possibilidade de renovação do pedido.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, 2214785-22.2018.8.26.0000, Relator Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, Julgamento: 19/10/2018).

Execução de título extrajudicial - Pretensão de pesquisa de bens junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) - Sistema criado para facilitar investigação de ilícitos penais - Mera ausência de bens não indica a prática de fraude - Existência dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud para pesquisa de bens no âmbito da execução civil - Pedido indeferido pelo MM.

Juiz a quo - Decisão correta - Recurso improvido. (TJSP, 2018104-79.2018.8.26.0000, Relator Souza Lopes, 17ª Câmara de Direito Privado, Julgamento 25/04/2018).

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).

P.

R.

I.

Rio Branco-(AC), 05 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
11/11/2024 11:45

Expedida/Certificada
06/11/2024 08:37

Outras Decisões
11/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 11:29

Expedida/Certificada
27/08/2024 10:28

Ato ordinatório
27/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 07:45

Expedição de Alvará.
15/08/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2024 11:41

Expedida/Certificada
13/08/2024 12:20

Ato ordinatório
13/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2024 14:02

Expedida/Certificada
17/06/2024 11:14

deferimento
11/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
17/12/2023 19:08

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2023 09:18

Expedida/Certificada
14/06/2023 14:03

Outras Decisões
23/05/2023 11:03

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2023 12:02

Expedida/Certificada
16/03/2023 10:09

Outras Decisões
16/02/2023 15:39

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.
18/11/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2022 10:35

Expedida/Certificada
16/11/2022 23:20

Outras Decisões
23/09/2022 13:00

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.
15/08/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2022 11:53

Expedida/Certificada
05/08/2022 22:16

Outras Decisões
09/06/2022 10:38

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2022 11:36

Expedida/Certificada
09/05/2022 09:58

Ato ordinatório
06/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2022 20:40

Expedida/Certificada
27/03/2022 12:14

Ato ordinatório
27/03/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 20:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 00:28

Expedição de Certidão.
09/04/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 09:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.
17/03/2021 17:18

Expedida/Certificada
16/03/2021 15:32

Ato ordinatório
07/01/2021 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.
18/12/2020 15:54

Expedida/Certificada
30/11/2020 20:19

Ato ordinatório
30/11/2020 20:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
13/10/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 18:09

Expedida/Certificada
29/07/2020 17:21

Ato ordinatório
07/07/2020 15:32

Remetidos os autos da Contadoria
07/07/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 15:17

Realizado cálculo de custas
22/06/2020 15:30

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.
18/06/2020 17:22

Expedida/Certificada
17/06/2020 19:26

Processo Reativado
17/06/2020 19:22

Ato ordinatório
06/06/2020 19:27

Recebidos os autos
29/11/2019 14:34

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.
25/11/2019 16:01

Expedida/Certificada
25/11/2019 09:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/11/2019 09:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/11/2019 09:30

Ato ordinatório
25/11/2019 09:29

Expedição de Certidão.
18/11/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 10:08

Realizado cálculo de custas
31/10/2019 08:18

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.
23/10/2019 15:59

Expedida/Certificada
16/10/2019 21:18

Julgado procedente o pedido
14/08/2019 17:48

Conclusos para decisão
19/07/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 11:14

Publicado ato_publicado em 14/06/2019.
13/06/2019 16:02

Expedida/Certificada
11/06/2019 22:05

Outras Decisões
21/02/2019 17:55

Conclusos para decisão
21/02/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 11:33

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.
15/02/2019 11:48

Expedida/Certificada
14/02/2019 17:40

Ato ordinatório
14/02/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 17:14

Juntada de Mandado
23/01/2019 17:14

Expedição de Certidão.
12/12/2018 07:50

Expedição de Certidão.
12/12/2018 07:50

Expedição de Mandado.
11/12/2018 11:51

Publicado ato_publicado em 11/12/2018.
10/12/2018 15:58

Expedida/Certificada
08/12/2018 12:33

Outras Decisões
07/11/2018 09:39

Conclusos para despacho
07/11/2018 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 08:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2018.
01/11/2018 15:57

Expedida/Certificada
29/10/2018 19:24

Outras Decisões
02/08/2018 17:24

Conclusos para despacho
01/08/2018 16:40

Realizado cálculo de custas
01/08/2018 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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