15/08/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC), ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC) - Processo 0713005-41.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1F.B Amorim Junior - MEB0 - REQUERIDO: B1Renan Sales de SouzaB0 - 1.

Acolho parcialmente o pedido formulado pela parte exequente à p. 108.

Por ora, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, defiro apenas a consulta de endereços do executado por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste Juízo. 2.

Proceda a Secretaria, portanto, à pesquisa de endereços atualizados do executado, Renan Sales de Souza, CPF *10.***.*48-91, por meio dos seguintes sistemas: Sisbajud, RenaJud, Infojud, SIEL, Serasajud e SAJ/PG. 3.

Juntadas as respostas das consultas, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

O autor deverá verificar se os endereços identificados nas pesquisas já foram diligenciados e, caso não, listar os endereços para onde o ato citatório deve ser encaminhado.

Se pretender que a citação se efetive por meio de mandado já deverá demonstrar o recolhimento da taxa de diligência externa, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. 4.

Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). 5.

Saliento que os demais pedidos de p. 108, referentes à expedição de ofícios a empresas de telefonia e outras, serão analisados posteriormente, caso as buscas nos sistemas acima se mostrem infrutíferas.

Cumpra-se.

Intimem-se.
13/08/2025 10:21

Expedida/Certificada
05/08/2025 07:54

Outras Decisões
26/06/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC), ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) - Processo 0713005-41.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1F.B Amorim Junior - MEB0 - REQUERIDO: B1Renan Sales de SouzaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 104, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
04/06/2025 06:28

Expedida/Certificada
30/05/2025 08:02

Ato ordinatório
30/05/2025 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
22/01/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:01

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 16:57

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB 4178/AC), ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) Processo 0713005-41.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: F.B Amorim Junior - ME - Requerido: Renan Sales de Souza - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (UM) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos.

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte Credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
08/01/2025 00:04

Expedida/Certificada
07/01/2025 23:39

Ato ordinatório
27/12/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB 4178/AC), ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) Processo 0713005-41.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: F.B Amorim Junior - ME - Requerido: Renan Sales de Souza - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de intimação negativa.
17/12/2024 17:56

Expedida/Certificada
17/12/2024 09:40

Ato ordinatório
12/12/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:20

Expedição de Carta.
04/11/2024 06:40

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 00:52

Intimação

ADV: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB 4178/AC), ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) Processo 0713005-41.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: F.B Amorim Junior - ME - Requerido: Renan Sales de Souza - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 78/79. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
31/10/2024 12:13

Expedida/Certificada
31/10/2024 08:45

Evoluída a classe de 40 para 156
21/10/2024 12:09

deferimento
17/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
29/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:28

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:57

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
14/12/2023 07:08

Expedida/Certificada
12/12/2023 09:02

Ato ordinatório
05/12/2023 10:03

Recebidos os autos
05/12/2023 10:03

Remetidos os autos da Contadoria
05/12/2023 10:03

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 09:58

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 09:57

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 09:57

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 09:57

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 09:57

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 09:56

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 06:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
17/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
13/10/2023 12:17

Emenda a inicial
11/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 06:50

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 07:43

Expedida/certificada
18/09/2023 07:30

Expedida/Certificada
18/09/2023 07:15

Classe retificada de 40 para 156
15/09/2023 18:14

Emenda à Inicial
15/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
15/09/2023 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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