26/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
22/05/2025 16:24

Expedição de Carta.
22/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:38

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:26

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Danielle Azevedo Backes (OAB 4539/AC) Processo 0704813-72.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Edimilson Teixeira - Reclamado: Bolt Energia Solar - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 77-80) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Bolt Energia Solar para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 00:14

Expedida/Certificada
26/03/2025 09:40

Evoluída a classe de 436 para 156
25/03/2025 14:59

Recebidos os autos
25/03/2025 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:59

Processo Reativado
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:08

Transitado em Julgado em 14/02/2025
28/01/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:36

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Danielle Azevedo Backes (OAB 4539/AC) Processo 0704813-72.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edimilson Teixeira - Reclamado: Bolt Energia Solar - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei 8.078/90, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré BOLT ENERGIA SOLAR a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor EDIMILSON TEIXEIRA, a título de indenização por dano moral, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios (SELIC) a partir da citação (art. 405, do CC).

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de exclusão de seu nome dos órgãos restritivos e levantamento do cartório e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 69-70).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
27/01/2025 10:30

Expedida/Certificada
23/01/2025 08:27

Decisão
23/01/2025 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/12/2024 09:28

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:34

Infrutífera
18/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:52

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0704813-72.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edimilson Teixeira - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0704813-72.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 04/12/2024, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/uvb-taai-hog Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
11/11/2024 12:08

Expedida/Certificada
11/11/2024 12:07

Expedida/Certificada
08/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/11/2024 11:08

Recebidos os autos
04/11/2024 11:08

Outras Decisões
01/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:54

Evoluída a classe de 436 para 156
01/11/2024 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 08:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 13:56

Ato ordinatório
31/10/2024 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
24/10/2024 11:14

Infrutífera
08/10/2024 08:17

Expedição de Carta.
04/10/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
02/10/2024 12:55

Expedida/Certificada
30/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 10:54

Expedida/Certificada
18/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:37

Infrutífera
16/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 11:01

Expedida/Certificada
15/08/2024 11:01

Expedida/Certificada
15/08/2024 08:58

Expedição de Carta.
12/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
12/08/2024 08:04

Evoluída a classe de 436 para 156
12/08/2024 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 08:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:36

Recebidos os autos
09/08/2024 11:36

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 13:28

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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