23/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:59

Ato ordinatório
11/06/2025 13:51

Mero expediente
12/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Richard Tavares Lima (OAB 4049/AC) Processo 0713829-63.2024.8.01.0001 - Inventário - Autora: Maria Ferreira de Oliveira, Déborah Regina da Silva Monteiro - Invdo: Joel Ferreira Júnior - Intimem-se as requerentes para, no prazo de 15 dias, apresentarem nos autos proposta de partilha amiga assinada pelas duas requerentes.
25/04/2025 07:57

Expedida/Certificada
24/04/2025 13:24

Mero expediente
20/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: David Richard Tavares Lima (OAB 4049/AC) Processo 0713829-63.2024.8.01.0001 - Inventário - Autora: Déborah Regina da Silva Monteiro, Maria Ferreira de Oliveira - Autos nº 0713829-63.2024.8.01.0001 CERTIDÃO Ficam os requerentes intimados, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da resposta do Sisbajud de p.34/35 .
07/02/2025 09:05

Expedida/Certificada
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório
06/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:36

Mero expediente
25/11/2024 21:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: David Richard Tavares Lima (OAB 4049/AC) Processo 0713829-63.2024.8.01.0001 - Inventário - Autora: Maria Ferreira de Oliveira, Déborah Regina da Silva Monteiro - Invdo: Joel Ferreira Júnior - Recebo a petição inicial.

Concedo a gratuidade judiciária.

Indefiro o pedido de determinação de buscas de contas bancárias, pois compete à parte a juntada dos documentos necessários à análise do pedido, tal qual dispõe o art. 320 do CPC.

No mesmo sentido o Art. 720 do CPC: " O procedimento terá início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial".

Grifei As ferramentas de buscas à disposição da Justiça não foram criadas para a finalidade de busca de algo que nem os próprios herdeiros sabem se existe.

A Res.

CNJ 584/2024 ressalta que " Art. 1º As ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e constantes da lista prevista no art. 3º".

Assim, esses sistemas não podem ser usados para suposições ou em substituição à obrigação do requerente de instruir devidamente seu pedido, devendo se ter a certeza de que o que se pesquisa existe.

Assim, determino as requerentes que juntem aos autos os documentos necessários à comprovação dos valores a receber ou indiquem as instituições bancárias que pretendem buscar os valores para nomeação de representante do espólio para realização de tal busca.

Prazo de 15 dias.
11/11/2024 13:52

Expedida/Certificada
08/11/2024 12:31

Outras Decisões
30/09/2024 21:40

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
25/09/2024 22:29

Expedida/Certificada
24/09/2024 14:36

Emenda à Inicial
13/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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