10/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS BARROS DE SOUZA (OAB 6257/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0706665-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - RECLAMANTE: B1Juciclei da Souza FrotaB0 - RECLAMADO: B1Sugnaldo dos Santos JucáB0 - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (fls. 55), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não vislumbro e nem foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

Ordeno, com apoio no ENUNCIADO 115, do FONAJE, a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência deste ato, fazer o preparo do recurso interposto (fls. 54-62) ou, ainda, comprovar a exigida insuficiência de recursos, sob pena de deserção, decorrido o prazo assinado, à conclusão (decisão).

Intimem-se.Cumpra-se.
05/06/2025 11:58

Expedida/Certificada
02/06/2025 11:23

Recebidos os autos
02/06/2025 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Apelação
12/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Jonas Vieira Prado (OAB 6049/AC), Thais Barros de Souza (OAB 6257/AC) Processo 0706665-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Juciclei da Souza Frota - Reclamado: Sugnaldo dos Santos Jucá - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor JUCICLEI DE SOUZA FROTA para condenar o réu SUGNALDO DOS SANTOS JUCÁ: a pagar ao autor, a importância de R$ 7.500,00 (sete mil reais), com correção monetária (IPCA) a partir da data do prejuízo (23.03.2022) e juros moratórios (SELIC) a partir da citação e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 47-48).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
09/04/2025 11:56

Expedida/Certificada
08/04/2025 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 14:23

Decisão
07/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:53

Infrutífera
24/02/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Jonas Vieira Prado (OAB 6049/AC) Processo 0706665-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Juciclei da Souza Frota - Reclamado: Sugnaldo dos Santos Jucá - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706665-34.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 07/04/2025, às 08:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/vow-jgga-gqn Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
21/02/2025 12:40

Expedida/Certificada
20/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
20/02/2025 05:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 09:22

Recebidos os autos
07/02/2025 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:29

Evoluída a classe de 11875 para 436
03/02/2025 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 08:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 10:49

Infrutífera
29/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:51

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Jonas Vieira Prado (OAB 6049/AC) Processo 0706665-34.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Juciclei da Souza Frota - Reclamado: Sugnaldo dos Santos Jucá - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que o AR foi entregue sem prazo mínimo para citação/intimação da parte reclamada, razão pela qual procedi com a redesignação da audiência.

Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 29/01/2025, às 10:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/mph-zagx-wxf Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 11 de dezembro de 2024.

Mair Vila de Messias Técnico Judiciário
11/12/2024 10:55

Expedida/Certificada
11/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
28/11/2024 12:10

Infrutífera
28/11/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonas Vieira Prado (OAB 6049/AC) Processo 0706665-34.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, nos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora (fls. 3), pois, presentemente, visto e examinado o quadro dos autos (fls. 7-8) e, mais, isolada e ponderada a controvérsia essencial, não vislumbro o quanto basta elementos que evidenciem a probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica), é dizer, além da penumbra quanto ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo, não enxergo elementos de convicção quanto à verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica (probabilidade do direito) e, assim, prudente aguardar a instrução e o amadurecimento da causa.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 14:51

Expedida/Certificada
11/11/2024 14:51

Expedida/Certificada
07/11/2024 12:12

Expedição de Carta.
01/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/11/2024 11:43

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/11/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 11:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:51

Recebidos os autos
01/11/2024 08:51

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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