28/08/2025 13:26

Expedição de Alvará.
28/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC), ADV: JULIANA MARQUES CORDEIRO (OAB 238475/SP), ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC), ADV: GABRIEL SILVA SANTIAGO (OAB 6343/AC) - Processo 0003360-54.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1José Alison Figueiredo MotaB0 - RECLAMADO: B1Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco - RBTRANSB0 - Ante o exposto, declaro extinta a presente execução face à plena satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, do CPC.

Determino, a expedição de alvará de transferência do valor depositado às pp. 178/179, observando os dados bancários, informados às pp. 184/186.

Sem custas.

Publicar, intimar, após a expedição do alvará, arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
27/08/2025 11:58

Expedida/Certificada
27/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:47

Enviar para publicação
27/08/2025 09:23

Enviar para publicação
27/08/2025 09:22

Enviar para publicação
27/08/2025 09:21

Enviar para publicação
27/08/2025 09:21

Enviar para publicação
27/08/2025 09:21

Enviar para publicação
26/08/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:34

Ato ordinatório
03/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:40

Expedida/Certificada
11/06/2025 19:23

Outras Decisões
08/05/2025 11:06

Evoluída a classe de 14695 para 12078
08/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:36

Expedida/Certificada
07/03/2025 10:53

Outras Decisões
18/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 07:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
22/10/2024 11:06

Enviar para publicação
21/10/2024 14:17

Mero expediente
30/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:33

Processo Reativado
14/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:56

Classe retificada de 14695 para 12078
21/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 11:50

Expedida/Certificada
10/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:50

Enviar para publicação
10/05/2024 07:49

Ato ordinatório
10/05/2024 07:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:39

Processo Reativado
30/10/2023 08:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/10/2023 08:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
21/10/2023 01:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 08:57

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
16/10/2023 11:57

Expedida/Certificada
11/10/2023 08:59

Ato ordinatório
10/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:05

Enviar para publicação
10/10/2023 10:55

Outras Decisões
19/07/2023 10:00

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
14/07/2023 11:51

Expedida/Certificada
14/07/2023 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:04

Enviar para publicação
13/07/2023 11:07

Mero expediente
15/05/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:31

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:14

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:14

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
04/04/2023 11:46

Expedida/Certificada
04/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:17

Enviar para publicação
03/04/2023 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 09:16

Conclusos para julgamento
10/01/2023 10:21

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:25

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:21

Ato ordinatório
13/10/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 08:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 07:59

Expedição de Carta.
25/09/2022 07:41

Outras Decisões
20/09/2022 11:54

Conclusos para decisão
15/09/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 10:14

Expedição de Carta.
02/09/2022 09:52

Mero expediente
30/08/2022 13:28

Conclusos para decisão
30/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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