21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004328-68.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ailton Alves Cabral - Apelante: Emerson Alencar Silveira - Apelante: Ocivaldo Moreira da Silva - Apelante: Neubens Costa Moreira - Apelante: Ronei da Silva Moura - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ailton Alves Cabral - Apelado: Emerson Alencar Silveira - Apelado: Ocivaldo Moreira da Silva - Apelado: Neubens Costa Moreira - Apelado: Ronei da Silva Moura - Por este ato, as parte ficam devidamente intimadas da decisão proferida às páginas 2216/2222, com a seguinte parte dispositiva: "...Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE o recurso especial interposto, somente no que se refere às indicadas violações ao art. 59 do Código Penal e ao art. 42 da Lei 11.343/06 (art. 1.030, V, CPC).

Intimem-se" - Magistrado(a) - Advs: Marcela Cristina Ozório - JACSON DA SILVA SOUSA (OAB: 6785/RO) - Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC) - Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC) - Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE) - NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE) - Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE) - Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE) - Luis Felipe Meira (OAB: 41893/PE) - Carlos Afonso Santos de Andrade (OAB: 3210/AC) - Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC) - Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Marcela Cristina Ozório
07/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
07/05/2025 13:46

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
07/05/2025 13:46

Transferência de Processo - Saída
09/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
09/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
27/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:12

Recurso especial admitido
22/01/2025 11:11

Recurso especial admitido
22/01/2025 11:06

Recurso especial admitido
13/01/2025 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal
13/01/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
13/01/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Parecer
10/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:10

Ato ordinatório
07/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
11/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 11:33

Transferência de Processo - Saída
03/12/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
03/12/2024 08:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 03:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:05

Ato ordinatório
08/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:53

Ato ordinatório
08/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/10/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2024.
04/10/2024 23:34

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
26/09/2024 07:30

Outras Decisões
25/09/2024 21:53

Em Julgamento Virtual
25/09/2024 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/09/2024 06:29

Conclusos para julgamento
24/09/2024 06:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 06:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 07:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:58

Ato ordinatório
17/09/2024 20:27

Mero expediente
16/09/2024 10:24

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:23

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:12

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:12

Ato ordinatório
27/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 01:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:55

Ato ordinatório
29/07/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:39

Expedição de Carta precatória.
05/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:26

Mero expediente
24/06/2024 07:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
20/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:37

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
20/06/2024 13:37

Transferência de Processo - Saída
20/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
20/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:31

Mero expediente
20/06/2024 09:08

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:37

Ato ordinatório
29/04/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:18

Juntada de Carta precatória
21/03/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:08

Expedição de Carta precatória.
18/03/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:40

Mero expediente
23/11/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:43

Ato ordinatório
26/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
26/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:05

Distribuído por prevenção
25/10/2023 12:04

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2023 18:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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