13/09/2021 14:45

Arquivado Definitivamente
13/09/2021 07:16

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2021 00:11

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:01

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:30

Ato ordinatório
25/06/2021 16:08

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:10

Recurso Extraordinário não admitido
07/06/2021 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2021 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
23/05/2021 17:10

Expedição de Certidão.
20/05/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 00:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2021 00:46

Transferência de Processo - Saída
29/04/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
29/04/2021 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/04/2021 10:42

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:41

Juntada de Decisão
14/04/2014 00:00

Expedição de Certidão.
14/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/12/2013 00:00

Recebidos os autos
20/12/2013 00:00

Entrega em carga/vista
23/05/2012 00:00

Sobrestado
23/05/2012 00:00

Processo Reativado
23/05/2012 00:00

Recebidos os autos
23/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
08/08/2011 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidencia) para destino
04/08/2011 00:00

Recebidos os autos
04/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
04/08/2011 00:00

Sobrestado
04/08/2011 00:00

Expedição de Certidão.
04/08/2011 00:00

Processo Reativado
04/08/2011 00:00

Expedição de Certidão.
13/07/2010 00:00

Processo Suspenso
05/04/2010 00:00

Juntada de Agravo
23/03/2010 00:00

Publicado ato_publicado em 23/03/2010.
22/03/2010 00:00

Devolvido por parte da Vice-Presidência do TJ
22/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
22/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2010 00:00

Devolvido por parte Procuradoria Geral do Estado
18/02/2010 00:00

Juntada de Contra-Razões
07/12/2009 00:00

Vista à Procuradoria Geral do Estado
02/12/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2009.
15/09/2009 00:00

Interposição de Recurso Extraordinário

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2007

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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